Gilmar Mendes determina afastamento de Adolfo Menezes da presidência da Alba; Ivana Bastos assume interinamente
A decisão questionou a legalidade da reeleição de Menezes para o terceiro mandato consecutivo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10) e atende ao pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que questionou a legalidade da reeleição de Menezes para o terceiro mandato consecutivo, conforme informações do jornal Correio.
O STF analisou o caso e concluiu que a reeleição de Menezes para a presidência da Alba violava decisões anteriores do próprio Supremo. Hilton Coelho alegou que o parlamentar foi reconduzido ao cargo em 2021 e 2023 e, em fevereiro deste ano, eleito para o terceiro biênio. Segundo o STF, a Constituição impede a recondução ilimitada dos membros da mesa diretora das assembleias estaduais.
Em 2022, o Supremo já havia definido que a reeleição para a mesa diretora das assembleias estaduais só é permitida uma vez consecutiva, conforme as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016. Essa interpretação foi reforçada por Gilmar Mendes ao justificar o afastamento de Menezes do cargo.
Além disso, o ministro levou em consideração o risco à segurança jurídica e ao interesse público ao permitir que Menezes permanecesse na presidência da Alba. Dessa forma, a decisão de afastá-lo foi tomada até que o mérito do caso seja julgado. O STF concedeu 10 dias para que Adolfo Menezes apresente sua defesa.
Com a saída de Menezes do cargo, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), atual vice-presidente da Alba, assume a presidência interinamente. A assessoria da Assembleia informou que aguarda a notificação oficial para se pronunciar sobre a decisão.
