Nova tributação promete baratear a cesta básica e taxar produtos prejudiciais à saúde; entenda.
Bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos serão taxados com o Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”.
A reforma tributária, regulamentada na última quinta-feira (16), visa provocar mudanças no consumo e nos preços dos alimentos no Brasil.
Após três décadas de discussões no Congresso, a emenda constitucional de 2023 foi implementada com o objetivo de reestruturar a tributação sobre produtos essenciais e reduzir o peso tributário sobre a cesta básica.
A nova lei determina que 22 itens da cesta básica ficarão isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), entre eles arroz, feijão, óleo de babaçu e mate, além de produtos regionais. Outros 14 itens terão alíquota reduzida em 60%, o que representa um alívio significativo para as famílias de baixa renda. A inclusão de itens regionais reflete uma tentativa de atender às peculiaridades alimentares de diversas partes do país.
No entanto, a tramitação da reforma não foi isenta de polêmicas. Durante o processo legislativo, o Senado decidiu retirar o óleo de milho da lista de isenção, transferindo-o para a categoria de alíquota reduzida. O Congresso, por sua vez, ampliou a lista de produtos da cesta básica, adicionando carnes, queijos, farinhas e outros itens, com o intuito de garantir maior acesso a alimentos essenciais.
Além das mudanças na cesta básica, a reforma também incluiu uma medida significativa para a saúde pública: bebidas prejudiciais à saúde, como refrigerantes e bebidas alcoólicas, foram inseridas na lista do Imposto Seletivo, ou “Imposto do Pecado”. Essa categoria também abrange produtos como cigarros, veículos e bens minerais.
Embora a reforma prometa benefícios para os consumidores, o impacto final sobre os preços ainda é incerto. O IVA, que substituirá sete tributos atuais, será cobrado de maneira não cumulativa, permitindo deduções ao longo da cadeia produtiva.
Essa mudança pode beneficiar produtos industrializados, com cadeias mais longas, em detrimento dos alimentos in natura. A transição completa para o novo sistema tributário ocorrerá entre 2026 e 2033, período em que os efeitos reais da reforma sobre os preços e a economia começarão a ser avaliados.
