Veja o que se sabe sobre a prisão do ex-secretário da Prefeitura de Vitória da Conquista

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira (23) a segunda fase da Operação Overclean, que resultou na prisão de quatro pessoas em Vitória da Conquista e Região Metropolitana de Salvador. Foram presos o vice-prefeito de Lauro de Freitas, o ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, um agente da Polícia Federal e o então secretário de Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PVMC).

A Operação Overclean é uma ação conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal e tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Confira as informações apuradas até o momento de publicação desta matéria:

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👉 Qual é o resumo do que aconteceu?

👉 O que é a Operação Overclean?

👉 Quais pessoas foram presas pela Polícia Federal?

👉 Quem é o ex-secretário preso pela Polícia Federal?

👉 Secretário foi exonerado pela Prefeitura de Vitória da Conquista

👉 Veja o que a Prefeitura de Vitória da Conquista disse sobre o caso

🚨 Qual é o resumo do que aconteceu?

Quatro pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira (23) durante a segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal. O motivo foi a suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares. Em Vitória da Conquista, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva.

Entre os presos estão Lucas Moreira Martins Dias, então secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista; Vidigal Cafezeiro, vice-prefeito de Lauro de Freitas; Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória; e Rogério Magno Almeida Medeiros, policial federal.

Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa investigada é suspeita de movimentar cerca de R$1,4 bilhão originados de contratos fraudulentos e de obras superfaturadas.

Outras 16 pessoas haviam sido presas na última semana, durante a primeira fase da Operação Overclean, mas todos foram liberados e devem cumprir medidas cautelares.

🚨 O que é a Operação Overclean?

A Operação Overclean é uma ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e tem por objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Na segunda fase da operação, deflagrada nesta segunda-feira (23), foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, 10 mandados de busca e apreensão, uma ordem de afastamento cautelar de servidor público, além de quatro medidas de sequestro de bens.

De acordo com as informações da Polícia Federal, a organização criminosa é suspeita de movimentar cerca de R$1,4 bilhão provenientes de contratos fraudulentos e de obras superfaturadas.

A PF também afirma que o grupo contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, com a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

Na primeira fase da Operação Overclean, empresários, servidores públicos e um vereador eleito estavam entre os investigados.

🚨 Quais pessoas foram presas pela Polícia Federal?

Na segunda fase da Operação Overclean foram cumpridos mandados de prisão em Vitória da Conquista e na Região Metropolitana de Salvador. No total, quatro pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira (23):

• Lucas Moreira Martins Dias: ex-secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista
• Vidigal Cafezeiro: vice-prefeito de Lauro de Freitas
• Carlos André de Brito Coelho: ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória
• Rogério Magno Almeida Medeiros: policial federal

Além das prisões, também foram cumpridos outros dez mandados de busca e apreensão na Bahia e em Brasília.

🚨 Quais foram os crimes cometidos pelos investigados?

👉 Em Vitória da Conquista:

De acordo com a Polícia Federal, Lucas Moreira Martins Dias é acusado de facilitar contratos irregulares com a empresa Larclean Saúde Ambiental. Para isso, teria recebido propina, segundo a investigação, depósitos fracionados e planilhas informais de contabilidade. O Bahia Notícias aponta que, apenas em 2022, três contratos teriam sido firmados entre a empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda. ME. e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

A investigação também apontou que a servidora da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Lara Betânia Lélis Oliveira seria a responsável por receber os valores dos contratos fraudulentos e fazia também ajustes financeiros que beneficiava a atuação da organização criminosa, conforme apurou a TV Bahia.

👉 Na Região Metropolitana de Salvador:

As informações publicadas até então indicam que Vidigal Galvão Cafezeiro Neto, vice-prefeito de Lauro de Freitas, teria “recebido pagamentos mensais e teve dívidas pessoais pagas pela organização criminosa, utilizando contratos públicos fraudulentos firmados com uma empresa”. Segundo o G1 Bahia, o nome do vice-prefeito apareceu em planilhas informais de contabilidade indicando que ele teria recebido R$140 mil em seis meses.

A investigação da Polícia Federal aponta que Carlos André de Brito Coelho atuou como operador financeiro e político, organizando contratos fraudulentos e recebendo propinas. Ele foi vinculado a valores na casa de R$1,7 milhões.

O agente da Polícia Federal, Rogério Magno Almeida Medeiros, teria fornecido informações privilegiadas à organização criminosa e recebido pagamentos mensais pela função de vazamento de dados confidenciais sobre investigações, conforme apurou o G1 Bahia.

🚨Quem é o ex-secretário preso pela Polícia Federal?

Lucas Moreira Martins Dias é advogado e atuou como Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista até 24 de outubro de 2024. Atualmente, ocupava o cargo de Secretário de Mobilidade Urbana no município baiano. Segundo as informações publicadas pelo G1 Bahia, ele é acusado de facilitar contratos irregulares com uma empresa.

O site Bahia Notícias informou que o então secretário é acusado de receber R$271 mil de uma organização criminosa. Em um único dia, Lucas teria recebido R$27 mil através de 27 depósitos feitos por Clébson Cruz de Oliveira, tido como operador do esquema e ligado aos empresários Alex e Fábio Parente.

🚨 Secretário foi exonerado pela Prefeitura de Vitória da Conquista

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou uma edição extra do Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (23) em que a prefeita Sheila Lemos assina o Decreto nº 23.503 de 23/12/2024, determinando a exoneração de Lucas Moreira Martins Dias do cargo de Secretário Municipal de Mobilidade Urbana.

A PMVC afirmou, em nota, que a exoneração tem como objetivo “garantir que o ex-gestor possa exercer plenamente seu direito constitucional de defesa, resguardando os princípios do contraditório e da ampla defesa”.

Em seu lugar, a prefeita de Vitória da Conquista determinou que Edimário Freitas de Andrade Junior assuma interinamente a pasta da Secretaria de Mobilidade Urbana, de forma cumulativa com seu atual cargo de Assessor Especial IV.

Confira o decreto aqui.

Segundo informações publicadas pelo G1 Bahia, também houve o afastamento de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista, vinculada ao cargo de Coordenadora de Material e Patrimônio da PMVC. De acordo com a Prefeitura, o afastamento da servidora se deu por conta de “cumprimento a ordem judicial, como medida adotada em estrita observância às determinações legais e em respeito ao devido processo legal, até a completa apuração dos fatos”.

🚨 Veja o que a Prefeitura de Vitória da Conquista disse sobre o caso

👉 Nota Oficial da PMVC

No final da manhã desta segunda-feira (23), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista enviou à imprensa uma nota oficial sobre a Operação Overclean e a prisão de Lucas Moreira Martins Dias. Confira abaixo:

“A Prefeitura Municipal informa à população que o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, foi exonerado de suas funções. A decisão tem como objetivo garantir que o ex-gestor possa exercer plenamente seu direito constitucional de defesa, resguardando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Informamos ainda o afastamento cautelar de uma servidora pública, em cumprimento a ordem judicial, como medida adotada em estrita observância às determinações legais e em respeito ao devido processo legal, até a completa apuração dos fatos.

A Prefeitura reafirma seu pleno compromisso em colaborar com as investigações conduzidas pelas autoridades competentes e destaca sua dedicação à transparência e à integridade na condução dos atos públicos.

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 23 de dezembro de 2024.”

👉 Nota de Esclarecimento da PMVC

Mais cedo, às 08h47 desta segunda-feira (23), a Prefeitura Municipal também havia publicado uma nota de esclarecimento sobre o caso, afirmando que “o Governo Municipal tem adotado medidas concretas para proteger e aprimorar os processos de compras públicas”.

Confira a nota completa abaixo:

“O Município de Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal. Em relação à Operação Overclean, da Polícia Federal, esclarecemos que o Governo Municipal está à disposição das autoridades competentes para contribuir com as investigações e assegurar a completa elucidação dos fatos.

Ressaltamos que a Prefeitura de Vitória da Conquista foi recentemente reconhecida com o Selo Ouro de Transparência, distinção que reflete nosso compromisso com a publicidade dos atos administrativos e o rigor no uso dos recursos públicos.

Além disso, o Governo Municipal tem adotado medidas concretas para proteger e aprimorar os processos de compras públicas, incluindo:
• Mapeamento de riscos nas contratações públicas, estabelecido pela Portaria nº 181/2024, que busca identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades, promovendo maior segurança jurídica e eficiência nas aquisições.
• Regulamentação das linhas de defesa na gestão pública, conforme Decreto nº 23.458/2024, estruturando mecanismos de controle interno que garantem maior rigor e monitoramento contínuo das contratações e gastos públicos.

A Prefeitura reitera que não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra, seguindo rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nos solidarizamos com a sociedade no combate à corrupção e reafirmamos nosso compromisso de promover uma gestão pública responsável e comprometida com o bem-estar da população de Vitória da Conquista.

Vitória da Conquista, 23 de dezembro de 2024.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista”