Mesa diretora da Câmara nega uso do plenário para vereadores ouvirem testemunhas na CPI da Saúde

Os vereadores Alexandre Xandó (PT) e Márcia Viviane (PT) decidiram realizar uma sessão pública da Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo nesta quinta-feira (21), para ouvir testemunhas sobre as denúncias de fraudes em licitações e verbas públicas, na gestão da ex-secretária de saúde Ramona Cerqueira Pereira.

Segundo noticiou o repórter Antonio Sena, serão ouvidos Edmundo Ribeiro Neto, ex-procurador do município e Tereza Moraes, presidente do Conselho Municipal de Saúde. O Plenário da Câmara foi solicitado para a sessão, mas foi negado pela Mesa Diretora.

Diante do impedimento do uso do plenário pela Mesa Diretora da Câmara, os vereadores vão manter as oitivas, em ato da bancada de oposição, no gabinete 302.

Xandó e Viviane criticaram a atitude da Mesa Diretora. Xandó afirmou que há um medo por parte da base governamental em relação aos depoimentos e acusou a presidência da Câmara de impedir que os vereadores cumpram a sua obrigação legal de fiscalizar o executivo.

“Censura, abuso de autoridade e autoritarismo! Porque eles têm tanto medo desses depoimentos? Essa é a primeira vez que eu vejo um presidente da Câmara impedindo que vereadores cumpram sua obrigação legal, de fiscalizar o executivo”, disse Xandó ao Blog do Sena.

Viviane afirmou que a bancada de situação, que controla a CPI da Saúde, vem obstruindo os trabalhos, e agora tenta derrubar a comissão para a qual foram eleitos. 

“Os vereadores da Prefeita não deixam a CPI andar. […] Mas nós somos vereadores eleitos e reeleitos, e temos prerrogativa de colher denúncias do mau uso do dinheiro público. Por isso, vamos manter a oitiva e não seremos impedidos de forma alguma”, disse a vereadora.

Relembre a CPI da Saúde

A CPI da Saúde vai investigar irregularidades na Secretaria de Saúde em 2022. Em abril de 2024, a Polícia Federal realizou uma busca e apreensão no prédio da Secretaria de Saúde. As investigações da Polícia Federal tiveram início após denúncias de irregularidades na aquisição de testes rápidos para a detecção da Covid-19.

A proposta da CPI surgiu após a Operação Dropout, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que revelou um esquema de desvio de recursos públicos na Secretaria de Saúde durante a pandemia de COVID-19.

As investigações indicam fraudes em processos licitatórios para a compra de testes de detecção do vírus, totalizando R$ 2.030.000,00.