Black Friday em Vitória da Conquista: Saiba como proteger seus direitos e evitar fraudes nas compras
Apesar do dia oficial das promoções acontecer em 29 de novembro, diversas lojas já estão em liquidação.
A Black Friday acontece oficialmente no próximo dia 29 de novembro, mas as promoções já começaram em vários comércios de Vitória da Conquista e, também, em lojas online. Para garantir compras seguras e vantajosas e evitar quedas em fraudes, é fundamental que o consumidor conheça os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O CDC, que deve estar disponível para consulta em qualquer estabelecimento comercial, garante a proteção e a segurança do consumidor durante e após as compras.
Em caso de descumprimento de prazos ou práticas abusivas por parte das empresas, o consumidor pode buscar seus direitos no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), localizado na Praça Virgílio Ferraz, 86, no Centro de Conquista.
O Jornal Conquista trouxe alguns direitos fundamentais para o consumidor na Black Friday. Confira abaixo:
Quanto às compras on-line, o consumidor tem direito a cancelar compras online sem justificativa em até sete dias, com o reembolso do valor pago e o frete de retorno por conta da empresa.
As empresas têm a obrigação de fornecer informações transparentes sobre qualidade, quantidade, características e preço dos produtos.
As lojas devem garantir a entrega dos produtos dentro do prazo combinado com o cliente. Em caso de atrasos, o consumidor pode solicitar a entrega forçada, desistir da compra ou adquirir outro produto similar.
O consumidor tem o direito ao produto, mesmo após o cancelamento da entrega por falta de estoque, considerada uma prática abusiva.
O consumidor pode solicitar a troca de produtos com defeito dentro de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. A garantia estendida é opcional e não é obrigatória na compra de um produto. Em caso de dois valores diferentes para a mesma mercadoria, prevalece o menor preço.
Em estabelecimentos presenciais, os produtos expostos em vitrines devem conter preço à vista e a prazo. Em restaurantes e bares, os estabelecimentos não podem cobrar multa por perda de comanda.
De uma forma geral, é ilegal a manipulação de preços e a divulgação de ofertas falsas, práticas consideradas publicidade enganosa. Produtos de mostruário têm garantia, assim como os demais produtos à venda.
