Empresário é denunciado pelo MPBA por venda de loteamento ilegal em Poções
Segundo o MP, o empresário comercializava lotes para fins urbanos sem autorização.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) denunciou um empresário, em Poções, por crimes relacionados ao loteamento “Alto do Renascer”.
O promotor de Justiça Ruano Leite afirma que o empresário promoveu a comercialização de lotes para fins urbanos sem autorização do órgão competente, não seguindo as leis, e celebrava contratos com informações falsas sobre a legalidade do empreendimento.
A Justiça decretou a prisão preventiva do empresário e o MP solicitou o sequestro de bens para garantir que os compradores sejam ressarcidos.
As investigações revelaram que o empresário não possuía o título legítimo de propriedade do imóvel e que o loteamento não foi registrado.
Segundo o promotor de Justiça, o acusado se apresentava como o dono do imóvel e fazia afirmações falsas para atrair compradores. Pelo menos 20 pessoas foram induzidas ao erro e estão sem acesso aos serviços essenciais e impedidas de construir no local.
As investigações demonstram que o empresário também não cumpriu as regras do Plano Diretor do município de Poções, entre elas:
- Não foi obedecido o zoneamento e os índices urbanísticos da cidade;
- O acusado não reservou a área mínima de espaços verdes e institucionais;
- Não foram construídos os equipamentos urbanos básicos para o loteamento;
- O empresário não realizou as obras de infraestrutura, incluindo a rede de esgoto, o abastecimento de água, iluminação e vias de circulação.
A Polícia investiga a ação do acusado para que ele seja responsabilizado.
