Vitória da Conquista lança Plano de Ação para acolhimento de imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade
Atualmente, o município já lida com a presença de 19 núcleos familiares de imigrantes venezuelanos.
Na última segunda-feira (30), o Diário Oficial de Vitória da Conquista publicou o Plano de Ação para o acolhimento dos imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade.
O plano, que se destina principalmente aos imigrantes Warao, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e prevê medidas a serem implementadas entre outubro de 2024 e abril de 2025, em resposta ao fluxo migratório gerado pela crise humanitária.
O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), organiza as ações estratégicas a serem desenvolvidas dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O plano divide-se em quatro etapas, que envolvem desde o acolhimento inicial e adaptação até a inclusão dos migrantes no mercado de trabalho. O plano traça um diagnóstico de como foi feito o atendimento à população Warao desde outubro de 2020, quando eles foram atendidos pela primeira vez.
No primeiro atendimento, a Semdes identificou um total de 42 migrantes, dos quais apenas 13 permaneceram no município, enquanto os demais migraram para outras cidades.
Todas as famílias também estão inscritas no Cadastro Único e recebem Bolsa Família, como uma forma de garantir segurança de renda. A Prefeitura também mantém um abrigo provisório no povoado de Itapirema, no distrito de José Gonçalves. O que facilitará o acesso a direitos como saúde, educação e segurança alimentar.
Vitória da Conquista já lida com a presença de 19 núcleos familiares de imigrantes venezuelanos, todos atendidos por políticas públicas, incluindo o Bolsa Família. A administração municipal também buscou apoio financeiro do Governo Federal, após um novo fluxo de migrantes registrado em julho deste ano.
O Plano de Ação tem como objetivo principal garantir que os migrantes venezuelanos tenham acesso aos seus direitos por meio da Política Nacional de Assistência Social, em articulação com outras políticas públicas. Ele também prevê a criação de um Comitê Intersetorial para garantir a articulação entre diferentes setores e assegurar a proteção dos direitos humanos.
A execução do plano ocorrerá em quatro etapas ao longo de sete meses, envolvendo a adaptação das famílias, promoção de segurança social, articulação com políticas públicas e inclusão no mercado de trabalho.
Além disso, o governo municipal deve providenciar um abrigo temporário em cogestão com representantes dos migrantes, oferecendo moradia e suporte técnico. O orçamento para a implementação do plano é de R$ 158.400,00, com recursos municipais e federais.
