Conquista: Entenda o que PDDU e como ele vai funcionar; Plano já foi aprovado pela Câmara Municipal
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, apresentado pela prefeitura, foi discutido na Câmara de Vereadores no dia 28 de agosto.
Vitória da Conquista está passando por um processo importante para o seu desenvolvimento urbano. Para adequar o município às mudanças que vem passando, em razão do crescimento e desenvolvimento, foi elaborado um Plano de Desenvolvimento Urbano, ou PDDU.
Mas o que é o PDDU?
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é uma lei municipal, elaborada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal. O documento orienta o crescimento e a expansão urbana, estabelecendo as prioridades que devem ser seguidas pelo Governo.
Ele é um documento obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e precisa ser atualizado a cada 10 anos.
O que o PDDU leva em conta?
O PDDU realiza um diagnóstico da cidade, considerando os aspectos físicos, sociais, econômicos, políticos e administrativos. A partir desse diagnóstico, o plano propõe estratégias para impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável, mantendo a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente.
Como é elaborado o PDDU?
A elaboração do PDDU inclui a participação da população e a realização de audiências públicas para debater o documento. A lei garante o acesso às informações produzidas durante o processo.
O processo de elaboração do PDDU começa com a formação de um grupo gestor, composto por representantes do governo, empresas, sindicatos e da sociedade civil.
O grupo realiza uma análise da cidade, levando em consideração aspectos técnicos e a visão da comunidade. A partir dessa análise, é elaborada uma proposta de lei que é discutida e aprovada pela Câmara Municipal.
Qual o impacto do PDDU na cidade?
As decisões tomadas por meio do PDDU afetam diretamente a vida dos conquistenses. O PDDU define questões como as áreas destinadas à construção de novos imóveis, a criação de parques e zonas verdes, a destinação de terras para famílias necessitadas e o investimento em estradas.