Mulheres são denunciadas por abandono de incapaz em Poções

Na última terça-feira (07), o Ministério Público estadual, com apoio da 3ª Promotoria de Justiça de Poções, denunciou quatro mulheres acusadas de abandonar o pai idoso e portador de deficiência em uma Instituição de Longa Permanência (IPL), no município de Poções.

As investigações apontam que as irmãs assinaram uma autorização para o pai ser admitido na “Associação Comunitária da Terceira Idade Irmã Maria Gomes”, em 16 de junho de 2022, após o idoso ter sido encontrado “sozinho, caído no chão e abandonado na sua residência” e, no dia 21 do mesmo mês, ele teria sido recebido na Instituição.

De acordo descrito na queixa, as mulheres foram notificadas e deveriam informar quais providências seriam tomadas para que o idoso retornasse aos cuidados familiares, e foram advertidas sobre as consequências legais da omissão. Apesar disso, as acusadas não conseguiram apresentar argumentos que comprovassem a impossibilidade de receber o idoso em casa e, por isso, preferiram mantê-lo na Instituição.

Segundo o autor da denúncia, o promotor de Justiça Ruano Fernando Leite, o crime cometido pelas filhas da vítima está presente no Estatuto do Idoso, artigo 98, da Lei nº 10.741/2003, e tem pena prevista de seis meses a três anos de detenção e multa. Ainda na denúncia, o promotor apontou que mesmo sendo “obrigadas por lei a amparar e prover as necessidades do pai na velhice”, as suspeitas teriam abandonado o pai. 

Conforme consta na Constituição Federal, é considerada infração situações como “abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado”.