Conquista: OAB vai acompanhar caso de advogado que sofreu capacitismo na UPA
A instituição destacou que a prática é crime, segundo a Lei 13.146/15.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vitória da Conquista lançou uma nota, nesta terça-feira (07), em solidariedade a um advogado que relatou ter sido vítima de capacitismo na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.
No texto, a instituição manifesta a solidariedade com o membro da Ordem e cita o artigo 88, da Lei nº 13.146/15, que criminaliza a prática. A Lei prevê que a pratica, indução ou incitação de discriminação de qualquer pessoa em razão de sua deficiência é crime passível de 1 a 3 anos de reclusão e multa.
A OAB-Conquista também destacou que a Polícia Militar foi acionada e foi registrado boletim de ocorrência. A autarquia ainda afirmou que vai acompanhar o caso por meio da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência.
Confira a nota completa da OAB sobre advogado que sofreu capacitismo na UPA:
“A Diretoria da OAB – Subseção de Vitória da Conquista, conjuntamente com a Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, vem manifestar a sua solidariedade ao advogado Emerson Moreira Silva, que procurou a OAB Conquista na última segunda-feira (06.05), indicando que sofreu capacitismo na UPA de Vitória da Conquista.
O capacitismo é uma ação preconceituosa, visando impedir que a pessoa com deficiência possa exercer a sua cidadania. O artigo 88, da Lei nº 13.146/15 criminaliza o capacitismo, prevendo as condutas de praticar, induzir ou incitar discriminação de qualquer pessoa em razão de sua deficiência.
A OAB Conquista destaca a importância de termos uma sociedade efetivamente inclusiva e igualitária que respeite as pessoas com deficiência e seus direitos.
Manifestamos solidariedade ao nosso colega advogado – Dr. Emerson Moreira Silva e informamos que, desde o ocorrido, a Subseção vem prestando suporte ao mesmo. O Presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência – Dr. André Peixoto, esteve no momento do fato com o Dr. Emerson Moreira para prestar apoio e realizar encaminhamentos.
A Polícia Militar foi acionada e também foi registrado boletim de ocorrência. A OAB, através da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, estará acompanhando todos os desdobramentos deste caso”
