Novas regras de funcionamento da praça da Juventude são divulgadas pela Prefeitura

O Diário Oficial do Município, desta terça-feira (30), traz o novo Regimento de Uso e Funcionamento da Praça da Juventude. O Decreto nº 23.068, altera as regras para utilização do equipamento, cujo caráter público, cultural e esportivo abrange a realização de atividades de inclusão digital e de lazer para a população de todas as faixas etárias – especialmente os jovens de Vitória da Conquista.

Entre as principais mudanças no regimento interno, a praça volta a ser diretamente administrada pela Coordenação da Juventude, vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico (SMDE). O setor será responsável por coordenar o uso e a manutenção do anfiteatro, dos quiosques, do auditório, da academia e do parque infantil.

No local, a responsabilidade pelos espaços destinados a práticas esportivas, será feita de forma compartilhada entre a Coordenação da Juventude e a Coordenação de Esporte e Lazer, ligada à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel).

A praça terá a criação de novas regras para regulamentar o uso do equipamento por pessoas, grupos e entidades de caráter público ou privado, com finalidades educacionais, sociais, políticas, culturais ou esportivas.

Quem quiser utilizar os espaços para a realização de eventos que se encaixem nessa descrição, deverá preencher um formulário próprio, que pode ser entregue de forma on-line ou presencial. A solicitação deve ser feita formalmente com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data do evento. A equipe da Coordenação vai analisar o pedido e dar uma resposta, que poderá ser positiva ou não. “Vamos dar o deferimento ou o indeferimento, de acordo com as normas do regimento”, explica o coordenador municipal da Juventude, Anderson Rocha.

Caso o pedido seja indeferido, a Coordenação informará ao proponente sobre as justificativas para a resposta negativa. E, no caso de a solicitação for deferida, o solicitante deverá assinar o Termo de Compromisso e Responsabilidade.

“Também estamos bolando um plano de ação para ser executado na praça. Vamos chamar a juventude para esse equipamento e desenvolver várias atividades ao longo ano, para restaurar o local e fazer com que a comunidade tome conta dela. Não queremos que ela caia no esquecimento”, anuncia Anderson, referindo-se ao mapeamento que a Coordenação está fazendo desde novembro de 2023, a fim de identificar organizações da sociedade civil que se dedicam a trabalhar com jovens entre 15 e 29 anos. O principal objetivo dessa investigação é elaborar estudos e, a partir dos resultados, traçar estratégias para que o Governo Municipal atue em conjunto com essas organizações.

Já foi registrada a participação de associações de moradores, movimentos político-partidários, coletivos e instituições educacionais e religiosas. O mapeamento continua em aberto e, para participar, a organização deve preencher um formulário disponível neste link.

Como solicitar

Para solicitar a utilização do espaço da praça da Juventude de forma on-line, basta preencher o formulário “Pedido de Pauta” e enviar para o e-mail da Coordenação da Juventude: [email protected]. No caso de resposta positiva, o Termo de Compromisso e Responsabilidade também deve ser entregue.

Se optar por entregar os documentos presencialmente, o solicitante deve ir a uma das unidades da Coordenação da Juventude:

– SMDE: Edifício Reis & Meira, 2º andar / Rua Góes Calmon, 118, Centro ( das 8h às 12h e das 13h às 17h)

– Centro Integrado de Direitos Humanos / Avenida Otávio Santos, 744, bairro Recreio (das 8h às 12h)