Governo do Estado sanciona lei que proíbe o uso de pistolas de água no Carnaval e em festas populares

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Foi regulamentada a lei nº 14.584, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), proibindo o uso de “pistolas de água” e similares durante o Carnaval e outras festas populares de rua na Bahia. O cerimônia de oficialização da lei ocorreu no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do coordenador-geral do Carnaval, Geraldo Júnior, e secretários de estado.

Segundo Elisângela Araújo, titular da SPM, a política visa assegurar a segurança das mulheres que participarem das festas. Ela destaca que este é um momento histórico. “Quero agradecer a sensibilidade do governador, da deputada Olívia e de todos os parlamentares, que aprovaram por unanimidade o projeto. A gente acredita na prevenção e na sensibilização das pessoas para acabar com esse tipo de violência machista e misógina dentro do nosso Carnaval, que é uma festa linda e o mundo ama”, disse a secretária.

As pistolas de água serão recolhidas nos portais de acesso dos circuitos do Carnaval e dentro dos espaços da festa para garantir a efetividade da lei. O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou que essas medidas foram adotadas para pôr fim a essa prática. “Para além de apreender as pistolas de água, o nosso principal objetivo é criar um ambiente de tranquilidade e entendimento das pessoas, para que internalizem que essa não é mais uma prática aceitável e liberada”, frisou.

Conversas foram conduzidas com diretorias de blocos, agremiações e outras organizações ligadas aos festejos para que adotem medidas que impeçam o uso de “pistolas de água” por foliões e associados. Isso inclui campanhas educativas e penalidades. Fiscalizações serão realizadas por agentes identificados nesses locais, visando orientar foliões e associados e garantir a observância do decreto.

O coordenador-geral do Carnaval, Geraldo Júnior, destaca este como um dia de celebração e conquista para as mulheres. “Hoje tivemos a sanção e regulamentação de uma lei tão importante para o nosso estado, que tem o objetivo de preservar a identificação, a resistência, a luta e o empoderamento das mulheres. O respeito pelas mulheres. Estamos junto com toda a sociedade civil nesse processo”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) assinou um termo de ajustamento de condutas (TAC) com o bloco As Muquiranas como medida de prevenção e combate à violência contra as mulheres. As pistolas de água recolhidas serão enviadas, por meio da SPM, para cooperativas de reciclagem lideradas por mulheres.