Procon-BA deve aderir decreto que garante acesso à água em grandes eventos no estado
A Portaria Nº 35 estabelece estratégias para a proteção da saúde do público frequentador.
Nesta terça-feira (16), o Procon-BA realizará uma reunião com representantes de empresas e instituições especializadas em realizar grandes eventos no estado, com o intuito de assegurar a proteção da saúde e o acesso amplo à água como um direito humano durante eventos de grande aglomeração.
A reunião tem como foco discutir a Portaria Nº 35, emitida em novembro de 2023 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a portaria nacional estabelece medidas como garantir o acesso gratuito a garrafas de água para uso pessoal, disponibilizar bebedouros ou distribuir embalagens com água adequada.
Além disso, o decreto também assegura espaço físico e estrutura para o rápido resgate de participantes em situações de emergência relacionadas à saúde e outros perigos, tudo sem custos adicionais ao consumidor. A decisão surgiu após o caso de Ana Benevides, uma estudante de 23 anos que faleceu após passar mal devido ao calor intenso durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, ocorrido em um dia com temperatura elevada na cidade em novembro do ano passado.
Na reunião, o Procon-BA deve apresentar diretrizes às empresas e organizadores de eventos, enfatizando a necessidade de amplo acesso à água potável, espaços físicos adequados para atendimento emergencial e outras medidas previstas na portaria do Ministério.
