Ministério Público reforça fiscalização em casos de poluição sonora em bares de Ipiaú

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu inicio um procedimento administrativo para acompanhar as reclamações de poluição sonora em bares que operam fora do horário permitido pela Prefeitura, especialmente à noite e nos finais de semana de Ipiaú, município localizado a 192 km de Vitória da Conquista.

Como resultado da ação, o MP-BA solicitou à prefeita Maria das Graças Mendonça (PP) e à Secretaria de Meio Ambiente que, em 10 dias, apresentem um cronograma de fiscalização da poluição sonora nos bares, planejado de dezembro de 2023 a junho de 2024. O plano deve incluir ações conjuntas com a Polícia Militar, sendo confirmada previamente a disponibilidade da Polícia Civil durante plantões regionais da Delegacia de Ipiaú, entre 21h e 5h, pelo menos um final de semana por mês.

Para a Polícia Militar, o MP-BA pediu que o comando da 55ª CIPM emita autuações quando necessário, aplique as penalidades apropriadas, inclusive a retenção do veículo para regularização, e encaminhe os envolvidos à delegacia para procedimentos legais, como lavratura de termo circunstanciado de ocorrência ou prisão em flagrante, se confirmado o crime de poluição sonora por meio de decibelímetro.

A portaria, vinculada à 1ª Promotoria de Ipiaú e assinada pela promotora Rafaella Silva Carvalho, destaca que a ausência de perito oficial na delegacia não justifica a liberação do veículo apreendido, permitindo que a perícia seja realizada posteriormente. Além disso, em caso de procedimento policial e apreensão, a prefeita, a Secretaria de Meio Ambiente, o comando da 55ª CIPM e a delegacia de Polícia Civil devem encaminhar o item a um local adequado para armazenamento se o tamanho inviabilizar seu depósito na delegacia. A secretaria é responsável pelo deslocamento e comunicação ao MP-BA.