Senado aprova Lei que beneficia mais de 90% dos municípios da Bahia

Na última quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para prefeituras e 17 setores da economia até 2027. A União dos Municípios da Bahia (UPB) afirmou que mais de 90% dos municípios do estado serão beneficiados por essa medida.

Uma parte essencial desse projeto é a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios com até 142.632 mil habitantes, que passará de 22,5% para 8%, graças a uma emenda apresentada pelo senador Ângelo Coronel (PSD).

O presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho Tigre (PSD), destacou a importância dessa medida para as finanças municipais. “Essa é a maior vitória do municipalismo brasileiro nos últimos tempos, porque o peso do INSS nas contas dos municípios têm sido sufocante para as gestões. Reduzir essa carga tributária dos pequenos vai ajudar no equilíbrio das contas e na melhoria dos serviços públicos para o cidadão”, reforçou ele.

Quinho ressaltou, ainda, que a União não perderá receita devido ao não pagamento das prefeituras, uma vez que os municípios já têm uma dívida considerável com a previdência, argumentando que essa medida permitirá que os municípios menores paguem apenas o que podem de forma realista. Para compensar a redução na arrecadação do governo federal, o projeto também estende o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.