Prefeitura efetua pagamentos retroativos do piso nacional de enfermagem
O depósito foi realizado após a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal.
Na última terça-feira (17), a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) efetuou o pagamento da complementação do piso nacional da categoria de enfermagem, incluindo os valores retroativos de maio a setembro, compromisso anunciado na quarta-feira passada (11). O depósito foi realizado após a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal.
De acordo com a Prefeita, a demora se deu devido à espera pela complementação do valor pelo Ministério da Saúde e à aprovação do Projeto de Lei na Câmara. O objetivo era garantir que o dinheiro fosse repassado aos profissionais da enfermagem o mais rapidamente possível, uma vez que esse recurso pertence a esses profissionais que desempenham um papel crucial no cuidado da saúde.
Os recursos recebidos pelo município fazem parte da Assistência Financeira Complementar da União e não foram repassados anteriormente porque o valor estava abaixo do necessário para atender ao piso estabelecido. Isso ocorreu porque, em agosto, o Ministério da Saúde utilizou uma metodologia de cálculo que não atendia às necessidades da categoria e dos municípios e, no mês seguinte, permitiu que as cidades atualizassem os dados e revissem os cálculos. Após a correção das inconsistências, o Ministério fez a transferência correta dos valores retroativos.
A revisão das informações deve ser feita mensalmente e os profissionais que encontrarem erros nos pagamentos podem procurar a Secretaria de Saúde para esclarecer e corrigir esses problemas junto ao Ministério da Saúde. Além disso, a Diretoria Financeira da Secretaria de Saúde informou que está realizando os ajustes nos contratos das entidades filantrópicas e privadas que atendem 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os repasses a essas entidades serão feitos assim que os processos forem concluídos.
