Vitória da Conquista está apta a receber recursos para políticas de prevenção à violência
Liberação foi realizada após o Plano Municipal de Segurança Pública.
A Prefeitura elaborou o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) após uma análise detalhada de dados sobre violência e criminalidade na cidade. Este plano foi publicado no Diário Oficial do Município com o objetivo de cumprir a Lei Federal nº 13.675/2018, que estabelece a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e institui o Sistema Único de Segurança Pública. Para aderir a esta política nacional e receber recursos financeiros e tecnológicos, o município deve desenvolver seu próprio plano de segurança pública. O documento pode ser lido na íntegra aqui.
“Eles podem nos repassar tecnologia para que a gente consiga desempenhar um serviço de qualidade para a sociedade de Vitória da Conquista, usando tecnologia, dados científicos e trabalhando de forma integrada com os órgãos de segurança pública”, observa o comandante da Guarda Municipal, Cristóvão Lemos.
Com a implementação do PMSPDS, Vitória da Conquista adere ao Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), que fornece recursos e capacitação para órgãos municipais de segurança pública em todo o país. Isso beneficiará a Guarda Municipal e o Simtrans em Vitória da Conquista, que terão acesso a bolsas de formação e ferramentas tecnológicas.
Os principais objetivos do PMSPDS incluem o desenvolvimento de políticas de prevenção à violência, o fortalecimento da cooperação entre as forças de segurança em níveis municipal, estadual e federal, o aumento da sensação de segurança entre a população, a colaboração com outros setores do governo municipal, a implementação de práticas modernas de governança e transparência em relação à segurança pública municipal, entre outros.
O plano começa com um diagnóstico situacional de Vitória da Conquista, incluindo uma análise da situação socioeconômica e indicadores de criminalidade e violência. O PMSPDS também prevê a criação de um Conselho Municipal de Segurança Pública, que teria representação de diferentes áreas da cidade e órgãos de segurança, além da população em geral. Isso envolveria a criação de um Fundo Municipal de Segurança Pública para investir recursos municipais em políticas de segurança e um Observatório de Segurança Pública para embasar novos projetos de políticas públicas com base em dados e estudos.
