TCM aprova contas da Secretaria Municipal de Educação
Aprovação é referente ao exercício de 2021.
Os membros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram que as contas de gestão da área de Educação do município de Vitória da Conquista referentes ao ano de 2021 foram consideradas regulares. Essa avaliação se aplica ao período de responsabilidade do ex-secretário Esmeraldino Correa (de 01/01 a 13/04), bem como ao período do secretário Edgard Larry (de 15/04 a 31/12), porém, neste último caso, com algumas observações específicas.
O registro contábil indica que a Secretaria de Educação obteve uma receita de R$253.088.265,19, o que correspondeu a 119,62% do montante previsto no orçamento. As despesas totalizaram R$294.977.022,96, gerando um déficit de R$41.888.757,77. Por conta da condição de entidade descentralizada dependente, o déficit orçamentário foi compensado por transferências intragovernamentais provenientes do tesouro municipal, totalizando R$56.523.895,91. Isso resultou em um saldo positivo no fundo ao final do exercício, com um superávit de R$14.635.138,14.
O parecer técnico identificou algumas irregularidades menores no registro das informações no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) do TCM. Estas incluíram discrepâncias na indicação da fonte de recursos usada para pagamentos em relação aos empenhos, o lançamento de empenhos com a declaração de ausência de procedimentos de licitação, e a omissão de apresentação de certidões para comprovar a regularidade fiscal e trabalhista em relação a aditivos de contrato.
