Estabelecimentos de Poções são recomendados a não utilizar fontes sonoras sem autorização do MP-BA
Recomendação visa evitar perturbação sonora e garantir o respeito aos limites estabelecidos pela legislação municipal.
No último dia 31 de maio, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação aos estabelecimentos comerciais de Poções, visando à não utilização de fontes sonoras, como alto falantes, amplificadores de som, caixas de som e paredões, sem a devida autorização e alvará de funcionamento. A recomendação, assinada pelos promotores de Justiça Ruano Leite e Fábio Nunes Guimarães, foi direcionada a diversos estabelecimentos e outros locais voltados ao lazer, cultura e hospedagem no município.
Nenhum desses estabelecimentos possui alvará de funcionamento e autorização de uso de som nos termos exigidos pela Lei Municipal de Poções nº 1.069/2014. Os bares que foram citados no processo acumularam dezenas de ocorrências na Polícia Militar sobre perturbação sonora e fazendo assim ocorrer o deslocamento do pelotão para se pedir que parem com o barulho. A ocorrência de perturbação de sossego, segundo os dados colhidos pelos promotores de Justiça, lideraram o ranking de chamadas da Polícia Militar no município.
O Ministério Público recomendou que mesmo após se conseguir o alvará de funcionamento e utilização de som, os locais evitem o barulho e utilização de fontes sonoras a partir das 22 horas em áreas residenciais, exceto se houver isolamento ou tratamento acústico e respeitando-se os limites sonoros estabelecidos na legislação.
