Prefeitura de Vitória da Conquista amplia ações educativas do programa de distribuição de absorventes nas escolas

As escolas da rede municipal de Vitória da Conquista deverão ampliar as ações de orientação sobre saúde menstrual e acolhimento das estudantes. As medidas estão previstas no Decreto nº 24.480, publicado no Diário Oficial do Município, que atualiza as regras do Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos (PDAH).

Entre as mudanças previstas estão:

• Realização periódica de atividades educativas sobre saúde menstrual;
• Capacitação dos profissionais da educação para prevenir situações de constrangimento;
• Incentivo à participação das famílias em palestras, oficinas e rodas de conversa;
• Melhorias nas condições de higiene das unidades escolares, com atenção à disponibilidade de água, banheiros, materiais básicos de higiene e locais adequados para o descarte de absorventes.

O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e atualmente atende mais de 9,3 mil estudantes de 60 escolas municipais. De acordo com a Prefeitura, a distribuição dos absorventes é realizada nas próprias escolas municipais e considera a demanda e a intensidade do fluxo.

Desde o início da distribuição, em novembro de 2022, até setembro de 2026, o programa entregou mais de 84 mil absorventes. Para garantir a continuidade da iniciativa em 2027, a secretaria adquiriu outras 120 mil unidades.

Além disso, o decreto também estabelece a integração com ações dos governos federal e estadual sobre saúde menstrual e orientações para que as estudantes conheçam os critérios de acesso ao Programa Dignidade Menstrual, do Governo Federal, que disponibiliza absorventes gratuitamente em farmácias credenciadas ao Farmácia Popular.

A próxima distribuição está prevista para a semana seguinte à publicação do decreto, com produtos referentes aos meses de outubro e novembro. Em dezembro, a entrega também contemplará o mês de janeiro de 2027.

Como se inscrever no Programa Dignidade Menstrual?

Para ter acesso ao benefício, é necessário ter entre 10 e 49 anos, estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a pelo menos um dos critérios socioeconômicos estabelecidos pelo programa.

Para retirar os absorventes, é necessário emitir uma autorização pelo Meu SUS Digital, acessando o site ou aplicativo com a conta Gov.br.

Segundo o governo federal, quem não tem acesso à internet ou precisa de ajuda pode procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para receber orientações e solicitar a emissão do documento.

Com a autorização, impressa ou digital, a beneficiária deve comparecer a uma farmácia credenciada ao Programa Farmácia Popular e apresentar também um documento oficial com foto e o CPF. É possível retirar até 40 absorventes por vez.

A lista de estabelecimentos participantes pode ser consultada no site do Ministério da Saúde (clique aqui).