Prefeitura de Vitória da Conquista propõe criação de Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência

Na última segunda-feira (21), a Prefeitura de Vitória da Conquista apresentou a proposta de criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FUMPCD), destinado ao financiamento de políticas públicas para pessoas com deficiência.

A iniciativa foi anunciada durante a programação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 21 de setembro. Na ocasião, a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) assinou a minuta do Projeto de Lei, durante cerimônia realizada no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI). O texto será encaminhado à Câmara Municipal para análise.

Para que servirá o FUMPCD?

De acordo com a Prefeitura, o FUMPCD deverá reunir recursos que poderão ser destinados a ações voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com deficiência em Vitória da Conquista.

A proposta prevê que os recursos sejam utilizados em iniciativas de acessibilidade, autonomia e tecnologias assistivas, além de capacitação de profissionais e realização de pesquisas e diagnósticos sobre a realidade dessa população.

Também estão previstas ações de conscientização e combate ao capacitismo, inclusão no mercado de trabalho e incentivo ao empreendedorismo. O projeto inclui ainda atividades relacionadas à prevenção, habilitação, reabilitação, educação inclusiva e saúde.

Segundo o governo municipal, as Organizações da Sociedade Civil que desenvolvam trabalhos com pessoas com deficiência no município também poderão receber apoio dos recursos do Fundo.

Na avaliação da prefeita Sheila Lemos, a criação do mecanismo poderá facilitar a busca por recursos para ampliar essas políticas.

“O Fundo vai possibilitar a busca de recursos para desenvolver e fortalecer esse trabalho no município, porque não se faz política pública sem recursos. Com a iniciativa, nós estamos criando condições para fortalecer essa política e garantir os direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.

Além da proposta do Fundo, a Prefeitura criou uma estrutura específica para tratar das políticas voltadas às pessoas com deficiência. A mudança foi estabelecida pela Lei Complementar nº 3.173, de 25 de junho de 2026, que criou a Coordenação dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idosa e a Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A ideia é que a política seja trabalhada de forma integrada entre diferentes áreas do município. Isso inclui setores como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, que podem estar envolvidos na garantia de direitos e na oferta de serviços para essa população.

“A política da pessoa com deficiência é transversal, envolve a assistência social e os direitos humanos, mas também educação, saúde, lazer, cultura e esporte. Por isso, nosso plano de ação é promover o diálogo entre as secretarias do município e desenvolver ações que garantam, de fato, a efetivação da política pública para a pessoa com deficiência”, explicou Karoline Quaresma, gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Segundo Karoline, uma das funções da nova estrutura será aproximar as diferentes secretarias municipais e a sociedade civil.

Participação da comunidade

A criação do Fundo também foi apresentada como uma reivindicação antiga dos movimentos sociais ligados às pessoas com deficiência. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Gilbéria Soares, destacou que a criação do Fundo é resultado de uma mobilização construída ao longo dos anos.

Para o secretário da SASHDS, Michael Farias, a criação de uma área específica dentro da Prefeitura dá maior visibilidade às demandas dessa população.“A criação de uma área específica não significa apenas criar um cargo, mas dar visibilidade a um conjunto de pautas que, por anos, ficaram esquecidas”, disse.

O participante Marcelo Bahiano chamou atenção para a necessidade de que as próprias pessoas com deficiência participem da construção das políticas destinadas a elas.

“É importante ocupar esses espaços de elaboração das políticas públicas. Existe um lema entre nós: ‘nada sobre nós sem nós’. Quem vai utilizar os serviços somos nós. Então, é melhor que nós falemos sobre nossas necessidades do que outras pessoas”, destacou.

A cerimônia também contou com apresentação cultural e participação de representantes de secretarias municipais, conselhos, da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), da Associação Conquistense de Inclusão do Deficiente (Acide) e da comunidade.

Apesar do anúncio, o FUMPCD ainda não está oficialmente criado. A proposta será encaminhada à Câmara Municipal de Vitória da Conquista, onde será analisada pelo vereadores antes de uma eventual aprovação.