Vitória da Conquista implementa leis para ensino de civismo nas escolas

A Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista deverá contar com novas ações voltadas à educação cidadã e ao conhecimento dos símbolos municipais e nacionais. As medidas estão previstas em duas leis sancionadas nesta quarta-feira (2), durante cerimônia realizada no município.

A Lei Municipal nº 3.188/2026 estabelece diretrizes para incentivar o conhecimento sobre a história e os símbolos de Vitória da Conquista. Entre eles estão o hino, a bandeira e o brasão, além de espaços públicos, históricos e culturais.

As atividades poderão incluir palestras, visitas institucionais, exposições, concursos educativos e apresentações culturais. A proposta também busca aproximar os estudantes de elementos relacionados à memória e à identidade do município.

Já a Lei Municipal nº 3.190/2026 trata da valorização dos símbolos nacionais dentro do ambiente escolar e prevê ações relacionadas ao conhecimento e respeito à história do país. A execução do Hino Nacional Brasileiro também está entre as medidas previstas, seguindo a legislação federal.

Segundo o município, as atividades terão caráter pedagógico, orientativo e facultativo, respeitando a autonomia das unidades de ensino. As novas diretrizes não criam despesas obrigatórias para os cofres municipais.

As duas propostas foram apresentadas pelo vereador Adnilson Pereira e aprovadas pela Câmara Municipal antes da sanção. Durante a cerimônia, representantes da administração municipal e do Conselho Municipal de Cultura destacaram a importância de levar o conhecimento sobre a história e os símbolos locais para o ambiente escolar.

Com a publicação das leis no Diário Oficial do Município, o Executivo poderá regulamentar as diretrizes e orientar as escolas da Rede Municipal sobre a aplicação das medidas.