Servidores da saúde poderão ser aproveitados como técnicos de enfermagem em Vitória da Conquista

Uma nova legislação publicada nesta terça-feira (1º) altera a estrutura dos cargos da área da saúde da Prefeitura de Vitória da Conquista. A Lei nº 3.187/2026 extingue o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem e cria condições para que os servidores que ocupam a função sejam aproveitados como Técnicos de Enfermagem.

A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal na sexta-feira (28) e regulamentada pelo Executivo após tratativas com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv).

Com a extinção do cargo, os servidores estáveis passam inicialmente à condição de disponibilidade, com remuneração proporcional ao período de serviço. A legislação, entretanto, permite que eles sejam incorporados ao quadro de Técnicos de Enfermagem, desde que atendam às exigências estabelecidas.

Entre os critérios estão a conclusão do curso de Técnico de Enfermagem e a apresentação do registro profissional junto ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren). O aproveitamento também estará condicionado à existência de recursos financeiros e orçamentários disponíveis.

A nova lei também modifica o quantitativo previsto para a carreira. O quadro de Técnicos de Enfermagem passa a ter 426 vagas no município.

A Prefeitura terá até 90 dias para publicar um decreto regulamentando a aplicação da lei. A medida deverá atualizar os anexos da legislação municipal que trata da estrutura de pessoal e estabelecer os procedimentos necessários para a transição dos servidores.