Câmara aprova regras para repasse de incentivo a equipes da Atenção Primária em Vitória da Conquista

Os vereadores de Vitória da Conquista aprovaram, por unanimidade dos presentes, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 22/2026, enviado pelo Poder Executivo, que regulamenta no município o repasse do incentivo financeiro adicional relacionado ao componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde.

A medida alcança equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, equipes Multiprofissionais e Consultório na Rua. O repasse seguirá os critérios definidos pelo Ministério da Saúde e estará vinculado aos resultados obtidos pelas equipes em indicadores de desempenho.

Pelas regras federais, a avaliação considera diferentes níveis de desempenho, classificados como ótimo, bom, suficiente e regular. Cada classificação corresponde a valores específicos de acordo com a modalidade da equipe.

O modelo prevê ainda que, ao término de cada ciclo anual, seja realizado o pagamento de uma parcela adicional, calculada a partir da média dos resultados alcançados ao longo do período. O projeto aprovado pela Câmara estabelece como esse recurso será distribuído no âmbito municipal.

A proposta envolve profissionais que atuam diretamente na Atenção Primária, considerada uma das principais portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo atendimento nas unidades básicas, acompanhamento das famílias, serviços de saúde bucal e assistência multiprofissional.

Antes de chegar ao plenário, o projeto passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que apresentou parecer favorável. Com a aprovação nesta quarta-feira, a matéria segue para as demais etapas do processo legislativo.

A regulamentação municipal busca adequar o repasse dos recursos às normas nacionais e estabelecer os procedimentos para que as equipes contempladas recebam o incentivo adicional vinculado aos resultados obtidos na Atenção Primária.