Câmara de Vitória da Conquista debate violência contra a mulher durante Agosto Lilás

Na última quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma audiência pública em alusão ao Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

A audiência também marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 e considerada um dos principais instrumentos legais brasileiros de combate à violência doméstica e familiar.

Durante o encontro, representantes do Judiciário e do Ministério Público apresentaram dados sobre a violência contra as mulheres e a demanda pelos serviços da rede de proteção. Na Bahia, foram deferidas 53.862 medidas protetivas em 2025, enquanto 43.086 novos casos de violência doméstica foram registrados no mesmo período.

Em Vitória da Conquista, as duas varas especializadas já haviam deferido 1.222 medidas protetivas em 2026 até a realização da audiência. Desse total, 680 foram concedidas pela 2ª Vara e 542 pela 1ª Vara.

A promotora de Justiça Tatyane Caires também apresentou dados do Sistema de Comunicação de Ocorrências (SICOM). Segundo o levantamento, 2.465 chamados relacionados à violência contra a mulher foram registrados em 2025. Cerca de dois terços envolviam agressões físicas.

Tatyane Caires defendeu que o município utilize os dados para identificar as regiões com maior concentração de ocorrências e fortalecer as ações de prevenção e atendimento às vítimas.

Representantes do Judiciário também destacaram a importância de manter investimentos em políticas públicas, educação e estrutura especializada. Já o Conselho Municipal da Mulher cobrou maior participação da sociedade e ampliação dos recursos destinados às políticas para as mulheres.

A vereadora Márcia Viviane (PT), responsável pela audiência, destacou que a Câmara poderá discutir a destinação de recursos para essas políticas durante a elaboração do orçamento municipal de 2027.

A parlamentar afirmou que a Câmara já aprovou leis relacionadas à prevenção da violência contra as mulheres, incluindo ações educativas em escolas e palestras em empresas. Segundo ela, o desafio agora é garantir que essas medidas sejam efetivamente implementadas.

A vereadora Léia Meira (PSD) ressaltou a importância da participação feminina nos espaços de decisão e colocou o mandato à disposição para a continuidade dos debates sobre o tema.

Já a vereadora Gabriela Garrido (PV) defendeu que o enfrentamento à violência não seja concentrado apenas na punição dos agressores. Para ela, também são necessárias ações educativas capazes de combater comportamentos machistas e discursos de ódio.

Gabriela chamou atenção ainda para a disseminação de conteúdos misóginos nas redes sociais e para a exposição de crianças e adolescentes a materiais que podem reforçar padrões de violência e desigualdade.

A parlamentar defendeu a ampliação de ações educativas em escolas, empresas, igrejas e outros espaços de convivência e a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Vitória da Conquista.

Ao longo da audiência, os participantes destacaram que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da atuação integrada entre órgãos públicos, Justiça, Ministério Público, forças de segurança e sociedade civil.

A expectativa é que as propostas apresentadas durante o encontro sejam incorporadas às discussões sobre políticas públicas e orçamento municipal, transformando o debate realizado durante o Agosto Lilás em medidas permanentes de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.