Minha Casa Minha Vida: Prefeitura de Vitória da Conquista convoca candidatos do Vila das Acácias

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS) publicou nesta terça-feira (14) a Portaria nº 91/2026, que convoca os candidatos habilitados do Residencial Vila das Acácias para a etapa de verificação documental. A publicação saiu no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista.

A convocação abrange os candidatos considerados aptos após a pesquisa de enquadramento conduzida pela Caixa Econômica Federal. Eles deverão comparecer nos dias 23 e 24 de julho, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), no Centro Cultural Glauber Rocha.

Os convocados precisam levar a documentação original exigida pelo Edital Municipal nº 03/2025 e assinar a Declaração do Beneficiário. Os documentos vão compor os dossiês habitacionais enviados posteriormente à Caixa, responsável por analisar e dar sequência à contratação das unidades.

Candidatos impedidos de comparecer por força maior comprovada têm até 10 dias úteis para justificar a ausência junto à Diretoria de Habitação de Interesse Social, com a documentação que comprove o motivo.

O programa vai distribuir 200 unidades habitacionais. A seleção segue critérios da legislação federal e da regulamentação municipal, com reservas obrigatórias de vagas para pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias removidas de áreas de risco.

A convocação para a verificação documental não garante, por si só, a contratação da unidade. O candidato ainda precisa cumprir todas as exigências do programa.

Quem não comparecer e não apresentar justificativa será excluído da etapa de verificação e do processo de definição das famílias beneficiárias. A falta de documentos obrigatórios também pode levar à exclusão, caso não seja complementada dentro do prazo definido pela portaria.

A Secretaria informa que ficar fora da lista de convocados não representa eliminação definitiva do programa habitacional nem do Cadastro Habitacional Municipal. Os inscritos continuam aptos a participar da seleção de futuros empreendimentos, desde que atendam aos critérios da legislação.

Dúvidas sobre a situação cadastral ou o andamento do processo podem ser esclarecidas na Diretoria de Habitação de Interesse Social, na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, no bairro Jurema, ou pelos telefones (77) 3229-3211 e (77) 98838-6898, este último via WhatsApp.