Vitória da Conquista reconhece abelhas sem ferrão como patrimônio natural e amplia proteção a polinizadores

A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou a Lei nº 3.177/2023, que reconhece as abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) como patrimônio natural do município e estabelece um conjunto de medidas voltadas à proteção e conservação dessas espécies.

A nova legislação reforça a importância das abelhas sem ferrão para a polinização de plantas nativas e cultivadas, destacando o papel essencial dos polinizadores na manutenção dos ecossistemas, na produção agrícola e na segurança alimentar.

Com a medida, o município passa a prever ações de incentivo ao manejo sustentável e à preservação das espécies, além de políticas voltadas ao fortalecimento da meliponicultura e à valorização dos serviços ambientais prestados por esses insetos.

O texto também estabelece restrições a práticas que possam colocar em risco as colônias, como a derrubada ou poda de árvores com ninhos sem avaliação técnica, a remoção ou destruição de colônias sem autorização e o uso de produtos químicos em áreas com presença de polinizadores sem o devido controle e respaldo ambiental.

Entre as diretrizes, a lei prevê ainda a realização de programas permanentes de educação ambiental, com foco na conscientização da população sobre a relevância das abelhas nativas. Também há incentivo para a implantação de meliponários em áreas urbanas, rurais, comunitárias e escolares, além do estímulo ao plantio de espécies vegetais que favoreçam a alimentação dos polinizadores em espaços públicos e áreas verdes.

Vitória da Conquista já conta com o Meliponário Municipal, localizado no Orquidário Municipal Zilda Gusmão, espaço criado para reprodução e preservação das abelhas sem ferrão.

O local abriga espécies nativas do município e também tem função educativa, contribuindo para a conscientização sobre a importância dos polinizadores e para a polinização de diversas espécies vegetais, como frutíferas e orquídeas, sem oferecer riscos aos visitantes.