Câmara amplia debate sobre leis urbanísticas e desenvolvimento econômico em Vitória da Conquista
Encontro reuniu presidência do Legislativo e representante do Sistema FIEB para análise de projetos estruturantes do município.
10:23 Por Redação | Jornal Conquista
Compartilhe esta notícia
O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro (PL), recebeu a gerente regional do SESI e articuladora do Sistema FIEB no Sudoeste da Bahia, Antônia Bizerra, para uma reunião voltada à análise de projetos de lei complementar enviados pelo Executivo municipal.
O encontro também contou com a presença do chefe de Comunicação da Câmara, Fábio Sena, e teve como foco propostas relacionadas ao planejamento urbano e ao desenvolvimento econômico da cidade.
Entre os temas discutidos esteve o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, que institui a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). A proposta define regras para organização do território urbano, expansão da cidade, instalação de empreendimentos e compatibilização entre crescimento urbano, infraestrutura e diretrizes ambientais.
O projeto está alinhado ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e busca atualizar o marco legal do ordenamento territorial, ampliando a previsibilidade para investidores e empreendedores e reduzindo conflitos sobre uso do solo.
Também foram avaliadas outras proposições consideradas estruturantes para a gestão urbana. O PLC nº 21/2026 trata da atualização do Código de Obras e Edificações, com novas normas para licenciamento e fiscalização de construções no município.
Já o PLC nº 07/2026 propõe a criação de sistemas integrados de planejamento e informações urbanas, com o objetivo de melhorar a gestão territorial e a tomada de decisões baseadas em dados.
Outro ponto da reunião foi o PLC nº 06/2026, que estabelece a delimitação oficial do perímetro urbano de Vitória da Conquista, definindo critérios técnicos para diferenciar áreas urbanas e rurais.
A participação de representantes do setor produtivo foi destacada como elemento importante no processo de discussão das propostas.
O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, ressaltou que os projetos em análise têm impacto direto no futuro da cidade, especialmente na organização do crescimento urbano e na criação de condições para novos investimentos e geração de empregos.
A reunião integra a estratégia de diálogo institucional do Legislativo municipal sobre matérias consideradas estruturantes para o desenvolvimento de Vitória da Conquista.
