Prefeitura orienta sobre autorização para fechamento de ruas durante eventos em Vitória da Conquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista orienta moradores, comerciantes e organizadores de eventos sobre a necessidade de autorização prévia para o fechamento temporário de ruas e vias públicas. A medida ganha destaque em períodos de grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo, quando é comum que bairros organizem espaços coletivos para acompanhar partidas, com instalação de telões, mesas, cadeiras e outras estruturas.

Embora a interdição temporária de vias seja permitida pela legislação, o procedimento depende de autorização do Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans). O fechamento pode ser solicitado para diferentes situações, como eventos esportivos, festas comunitárias, passeatas, corridas, obras e gravações, desde que sejam observados os critérios técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes.

Segundo a Prefeitura, entre os critérios observados estão o fluxo de veículos, o acesso dos moradores e a circulação do transporte coletivo. Vias utilizadas como corredores de ônibus, por exemplo, não podem ser interditadas. Outro requisito é a concordância dos moradores diretamente afetados pela medida.

De acordo com Jamylle Alves, coordenadora do Simtrans, cada solicitação é analisada individualmente para garantir que a medida não provoque impactos negativos à mobilidade urbana.“O fechamento de rua é permitido desde que haja autorização. Existe previsão legal para esse tipo de interdição em diversas situações, mas é necessário que o pedido seja analisado pelo órgão competente”, explicou.

Após a análise do Simtrans, o processo é encaminhado à Coordenação de Licenciamento e Fiscalização, responsável pelos procedimentos relacionados ao uso do espaço público. Joelson Moreira, coordenador do órgão, alerta que a interdição irregular de ruas pode gerar penalidades.

“Quando um estabelecimento realiza o fechamento de uma via pública sem a devida autorização dos órgãos competentes, ele está sujeito à notificação e também à autuação por obstrução irregular da via pública”, destacou.

Segundo ele, a autorização só é concedida quando a interdição não compromete a mobilidade urbana, o acesso de moradores nem o funcionamento de serviços essenciais. Após a liberação do Simtrans, a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização realiza os procedimentos referentes ao uso do solo público, incluindo a cobrança de taxas, quando aplicáveis.

De acordo com o governo municipal, a principal orientação é que organizadores de eventos procurem os órgãos competentes antes de promover qualquer atividade que exija o bloqueio de ruas. Dessa forma, a iniciativa pode ocorrer de forma segura, organizada e sem prejuízos à circulação de veículos e pedestres.

Para denunciar fechamentos irregulares de vias públicas ou solicitar orientações junto à Coordenação de Licenciamento e Fiscalização, a população pode entrar em contato com os órgãos responsáveis pelos telefones (77) 3229-3745 e (77) 3229-3765, ou pelo WhatsApp, pelo número (77) 98856-4737.