Prefeitura de Vitória da Conquista propõe reajuste salarial de 4,26% para servidores públicos municipais

Na última segunda-feira (1º), a Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 24/2026, que prevê a revisão geral do salário-base dos servidores públicos municipais.

A proposta estabelece reajuste de 4,26%, percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado durante o ano de 2025. De acordo com o texto, a recomposição contempla servidores do Poder Executivo, agentes públicos contratados e conselheiros tutelares do município.

Além da revisão geral, a proposta também prevê medidas específicas para algumas categorias. Na Educação, o projeto garante a atualização do piso salarial nacional do magistério, com reajuste de 5,40%, conforme portaria do Ministério da Educação (MEC).

Já para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a proposta adequa os vencimentos ao piso estabelecido pela Constituição Federal. Caso o projeto seja aprovado, o salário-base inicial dessas categorias passará para R$ 3.242.

O texto também prevê reajuste de 4,26% no auxílio-alimentação dos servidores. Com a atualização, os valores passarão a ser de R$ 272,12 para jornadas de 20 horas semanais, R$ 408,19 para jornadas de 30 horas e R$ 544,25 para servidores com carga horária de 40 horas.

Segundo a prefeita Sheila Lemos, o projeto é resultado das negociações realizadas entre a administração municipal e os sindicatos que representam as categorias. “As partes puderam dialogar de maneira democrática e transparente, expondo as demandas dos servidores, de um lado, e as limitações legais e financeiras do ente federado, do outro”, ressaltou.

De acordo com a Prefeitura, foi solicitado que o projeto seja analisado em regime de urgência pela Câmara Municipal, com o objetivo de acelerar a implementação dos novos valores.