Lei autoriza pranchas de comunicação alternativa em espaços públicos de Vitória da Conquista

A prefeita Sheila Lemos sancionou a Lei nº 3.153/2026, que autoriza a instalação de pranchas de comunicação alternativa em espaços públicos de Vitória da Conquista. A medida busca ampliar a acessibilidade comunicacional e promover a inclusão de pessoas com dificuldades de expressão verbal.

Os equipamentos serão compostos por símbolos, figuras, palavras e letras, servindo como apoio visual à comunicação. O recurso deve atender, principalmente, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e indivíduos com transtornos da fala e da linguagem.

A legislação estabelece que a implantação deve ser priorizada em escolas públicas municipais, unidades básicas de saúde (UBSs), hospitais, praças, parques e locais de grande circulação, garantindo maior alcance do recurso no cotidiano da população.

Os materiais deverão seguir critérios de acessibilidade, com linguagem clara, símbolos reconhecidos internacionalmente ou baseados no sistema PECS, além de resistência às condições climáticas e instalação em pontos de fácil visualização e acesso.

A lei também prevê a possibilidade de parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil para ampliar a instalação das pranchas em diferentes espaços da cidade.

Uma das iniciativas já foi registrada anteriormente com a instalação de uma prancha de comunicação no Cristo de Mário Cravo, em novembro de 2024.