Vitória da Conquista registra multa de R$ 155 mil por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs
Município aparece em levantamento sobre autuações aplicadas a empresas que não cumpriram reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Vitória da Conquista aparece entre os municípios baianos com registros de multas aplicadas a empresas por descumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcDs). De acordo com levantamento obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), acessado pelo Bahia Notícias, uma organização social da cidade recebeu autuação de mais de R$ 155 mil por não cumprir a legislação.
No cenário estadual, a Bahia ficou em 3º lugar no ranking nacional de multas administrativas aplicadas por descumprimento da Lei de Cotas, com 457 autuações registradas, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.
A legislação, prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem entre 2% e 5% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados. O percentual varia de acordo com o número de empregados da empresa.
Além de Vitória da Conquista, cidades como Salvador, Feira de Santana, Jequié e Camaçari também aparecem no levantamento com registros de multas aplicadas em 2025.
Segundo o levantamento, a Bahia registrou mais autuações do que todos os outros estados do Nordeste somados. O estudo aponta ainda que os maiores índices de infrações estão concentrados em setores como saúde, engenharia, transporte e serviços.
No cenário nacional, dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que o Brasil possui mais de 7,4 milhões de pessoas com deficiência moderada ou severa em idade laboral. Apesar disso, cerca de 916 mil ocupavam vagas reservadas pela legislação em 2024.
