Governo Federal autoriza repasse de mais de R$ 500 mil para ações da Defesa Civil em Vitória da Conquista
Recursos liberados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional serão destinados a medidas emergenciais de resposta e recuperação no município
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 501,3 mil para Vitória da Conquista destinados a ações de proteção e defesa civil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (07).
Segundo o ministério, o valor foi definido a partir de critérios técnicos, como a gravidade dos desastres registrados no município, o número de pessoas desabrigadas e desalojadas, além das demandas apresentadas pela Prefeitura nos planos de trabalho encaminhados ao Governo Federal.
Os recursos serão transferidos em parcela única e deverão ser utilizados em ações emergenciais de resposta e recuperação de estruturas danificadas ou destruídas por desastres. De acordo com a Portaria nº 1.463, o município terá prazo de 180 dias para executar as medidas previstas, contados a partir da publicação oficial.
A utilização da verba deverá seguir exclusivamente as finalidades estabelecidas pelo Governo Federal. Em casos de obras voltadas ao restabelecimento de serviços essenciais, a gestão municipal também deverá cumprir as exigências previstas na legislação federal, incluindo regras de identificação visual e transparência das ações executadas.
Após a conclusão das atividades, a Prefeitura precisará apresentar prestação de contas em até 30 dias, conforme determina o Decreto Federal nº 11.219/2022, que diz respeito a transferência de recursos financeiros para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
