Prefeitura institui comissão para fiscalizar sistema de estacionamento rotativo em Vitória da Conquista
Grupo será responsável por avaliar execução do contrato, qualidade dos serviços e cumprimento técnico e administrativo do sistema conhecido como Zona Azul.
A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou decreto que institui a Comissão de Fiscalização da Concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Serp), responsável por acompanhar e supervisionar a execução do contrato com a empresa concessionária.
De acordo com o decreto nº 24.203/2026, a comissão será formada por servidores públicos efetivos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e terá a atribuição de coordenar e supervisionar tecnicamente a execução dos serviços.
Entre as competências do grupo estão a avaliação da qualidade dos materiais, da mão de obra e do cronograma de execução, além da fiscalização do cumprimento do contrato nos aspectos técnico e administrativo.
O documento estabelece ainda que o fornecimento de equipamentos e a realização de serviços dependerão de aprovação prévia da comissão, que também ficará responsável por analisar documentos e projetos executivos relacionados às áreas de estacionamento.
Conhecido como Zona Azul, o sistema de estacionamento rotativo pago tem como objetivo organizar o uso das vagas públicas em áreas de grande circulação, especialmente na região central, contribuindo para a mobilidade urbana e ampliando o acesso ao comércio local.
