Câmara de Vitória da Conquista conclui proposta de novo Regimento Interno
Texto prevê mudanças para agilizar processos legislativos e modernizar o funcionamento da Casa; votação deve ocorrer ainda em abril.
A proposta de reformulação do Regimento Interno da Câmara de Vitória da Conquista foi concluída e deve ser levada à votação ainda neste mês de abril. O texto reúne mudanças voltadas à modernização das atividades legislativas e à agilização dos processos internos.
Entre as principais alterações está a simplificação da tramitação de projetos, com redução de etapas em votações de matérias mais simples. A proposta também regulamenta a subemenda e estabelece distinções entre os tipos de urgência aplicados no processo legislativo.
De acordo com a Câmara, o novo Regimento foi construído de forma coletiva ao longo de meses e atualiza normas com base em entendimentos recentes dos tribunais superiores. O texto ainda prevê ajustes em procedimentos como a instalação de CPIs, julgamento de contas do Executivo e concessão de homenagens.
Com a finalização dessa etapa, a matéria segue para os últimos ajustes antes de ser apreciada em plenário.
