Câmara e Receita Federal discutem destinação do Imposto de Renda para fundos sociais em Vitória da Conquista

Nesta quinta-feira (19), vereadores de Vitória da Conquista se reuniram com o delegado da Receita Federal, Arthur César de Moraes Leone, para discutir a atuação do órgão na região e estratégias de incentivo a políticas públicas por meio da destinação do Imposto de Renda.

Um dos principais pontos abordados foi a possibilidade de direcionar parte do imposto devido para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Com o início do período de entrega das declarações de 2026 marcado para a próxima quinta-feira (26), a reunião também teve como objetivo incentivar a mobilização da sociedade para que esses recursos sejam aplicados no próprio município.

Arthur César explicou que a destinação não representa custo adicional ao contribuinte, já que se trata de uma renúncia fiscal da União, que permite ao cidadão escolher onde parte do imposto será investida. “É uma oportunidade de o contribuinte exercer sua cidadania de forma direta, garantindo que o recurso seja aplicado em projetos locais que atendem nossas crianças e jovens”, disse.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, afirmou que o Legislativo deve intensificar a divulgação da iniciativa, com o objetivo de ampliar o número de contribuintes que optam por destinar até 3% do imposto devido ao fundo social, fortalecendo entidades e programas de assistência da cidade.

A Receita Federal também se colocou à disposição para oferecer suporte técnico e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos legais relacionados à destinação do imposto, além de orientar sobre os serviços prestados pela delegacia local.