Prefeitura de Vitória da Conquista apresenta programa habitacional para ampliar acesso à moradia
Iniciativa prevê regularização fundiária, melhorias em residências, aluguel social e construção de unidades habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade.
Na última quinta-feira (5), a Prefeitura de Vitória da Conquista apresentou o programa habitacional “Meu Lar“, iniciativa que pretende ampliar as políticas públicas voltadas à moradia. De acordo com a Prefeitura, o programa reúne diferentes ações planejadas ao longo dos últimos anos para enfrentar o déficit habitacional no município.
Durante o evento de lançamento, o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, destacou que o Legislativo já iniciou a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 46/2025, responsável por instituir a nova Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), que viabiliza o programa.
Segundo o parlamentar, o projeto representa uma atualização do marco legal da habitação em Vitória da Conquista, que não passava por mudanças significativas desde 2003. Ele também afirmou que a prioridade da Câmara é garantir que a lei responda de forma direta ao déficit habitacional que atinge milhares de famílias conquistenses.
A prefeita Sheila Lemos explicou que o programa funcionará como um projeto estruturante, reunindo diferentes iniciativas relacionadas à política habitacional. Entre as ações previstas estão regularização fundiária, ampliação do aluguel social, melhorias em residências de famílias em vulnerabilidade e construção de novas unidades habitacionais.
O programa também prevê intervenções em imóveis que necessitam de reformas estruturais, como substituição de telhados e construção de banheiros, além de apoio a famílias que tenham perdido suas casas em situações emergenciais, como períodos de chuvas intensas.
Outro ponto apresentado pela gestão municipal é a criação do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação, estruturas que devem organizar a gestão da política habitacional e garantir recursos para execução dos projetos.
Para financiar parte das ações, a Prefeitura estuda destinar recursos do Fundo Municipal de Habitação e analisa a possibilidade de utilizar verbas provenientes da venda de áreas públicas que atualmente não possuem função social definida. Segundo a prefeita, os valores arrecadados seriam direcionados exclusivamente para investimentos em habitação social.
De acordo com dados divulgados pela Prefeitura de Vitória da Conquista, aproximadamente 12 mil pessoas já se cadastraram em programas habitacionais no município e cerca de 8 mil famílias se enquadram nos critérios para habitação de interesse social.
Segundo o governo municipal, a prioridade de atendimento deverá ser direcionada a famílias chefiadas por mulheres, idosos, pessoas com deficiência e moradores de áreas de risco.
