Câmara inicia análise de propostas que ampliam cargos na Prefeitura de Vitória da Conquista
Propostas enviadas pela prefeita Sheila Lemos redesenham pastas estratégicas e ampliam cargos comissionados.
Nesta quarta-feira (04), dois projetos de lei complementar enviados pela prefeita Sheila Lemos começam a tramitar na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. As propostas fazem parte de um pacote de reestruturação administrativa que altera o desenho de secretarias estratégicas e amplia o número de cargos comissionados na Prefeitura.
Nesta etapa inicial, entram oficialmente em discussão os PLCs nº 43/2025 e nº 44/2025, que passam por leitura em plenário antes de seguirem para análise das comissões temáticas. O PLC nº 43/2025 transforma a atual Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) na Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
Segundo o Executivo, a mudança busca integrar e reorganizar áreas como feiras, mercados, limpeza urbana, resíduos sólidos, iluminação pública e cemitérios. Com a nova configuração, a estrutura comissionada da pasta salta de 8 para 21 cargos, um acréscimo de 13 funções, além da reorganização de cargos já existentes.
Já o PLC nº 44/2025 altera a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), que passa a se chamar Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag). A justificativa apresentada é o fortalecimento do planejamento interno e a modernização de processos administrativos, com integração de setores como gestão de pessoas, governança de dados, comunicação institucional e tecnologia. Nesse caso, o número de cargos comissionados passa de 29 para 46, com a criação de 17 novas funções.
O PLC nº 45/2025, ainda não está em tramitação, mas é apontado como o mais abrangente. A proposta extingue a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e cria a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos.
A nova pasta terá políticas de assistência, habitação, regularização fundiária, segurança alimentar e ações voltadas a públicos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+ e crianças e adolescentes. Caso aprovado, o número de cargos comissionados da área passará de 57 para 83, representando 26 novas funções.
Somadas, as três propostas resultam na criação de 56 cargos comissionados na estrutura municipal. A ampliação da estrutura, no entanto, ocorre em meio a debates sobre responsabilidade fiscal e provoca questionamentos quanto ao impacto financeiro das medidas.
