Caso Sashira: condenação por feminicídio entra em fase recursal para revisão da pena

A sentença que condenou Rafael de Souza Lima a 22 anos e 5 meses de prisão pelo assassinato de Sashira Camilly Cunha Silva poderá passar por nova análise da Justiça, com a possibilidade de aumento da pena.

De acordo com informações divulgadas pelo blogueiro Antonio Sena, a família da jovem solicitou que os advogados assistentes de acusação formalizem pedido para que o Ministério Público recorra da pena, com o objetivo de discutir a dosimetria fixada na sentença.

No dia 11 de fevereiro, o Tribunal do Júri condenou Rafael de Souza pelos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver contra a ex-namorada. A sentença foi proferida após quase 19 horas de julgamento.

A pena foi fixada pela juíza Márcia Simões, responsável pelo caso, que fixou o cumprimento em regime fechado. O crime ocorreu em setembro de 2021, em Vitória da Conquista. Sashira Camilly tinha 19 anos e era estudante de Engenharia Civil.

Embora esteja de acordo com os parâmetros do Código Penal em vigor à época dos fatos, familiares da vítima e parte da opinião pública avaliam que a pena poderia ter sido fixada em nível mais elevado, considerando a gravidade do crime e as qualificadoras reconhecidas pelo júri.

Em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994, que torna o feminicídio crime autônomo, com pena que pode variar de 20 a 40 anos de prisão, podendo, ainda, ser aumentada de 1/3 até a metade em circunstâncias específicas.

No entanto, a nova legislação não se aplica ao caso de Sashira, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa, já que o crime ocorreu antes da alteração legal.

Com a sentença definida, o processo entra agora na fase recursal, onde os recursos apresentados serão avaliados por desembargadores. Caso seja formalizado, caberá ao Tribunal de Justiça analisar se a pena será mantida ou revista.