Câmara de Vitória da Conquista aprova destinação de investimentos para construção de moradia popular

No início de fevereiro, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou por unanimidade a indicação apresentada pela Mesa Diretora que propõe a destinação de R$ 30 milhões para a construção de moradias populares no município.

O montante deverá ser reservado dentro do empréstimo de até R$ 400 milhões, autorizado pela Lei nº 3.088/2025, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Na última sexta-feira (20), o tema voltou a ser debatido quando parlamentares reforçaram o caráter social e estratégico da proposta.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, afirmou que a análise do projeto representa um dever institucional, técnico e político do Legislativo. Segundo ele, cabe à Casa garantir que a legislação produza soluções concretas para a população, com responsabilidade fiscal e transparência na aplicação dos recursos.

A vereadora Cris Rocha (MDB) destacou que a moradia é uma das demandas mais urgentes do município. Ela relatou reunião com o arcebispo metropolitano, Dom Vitor Agnaldo, na qual foi discutida a Campanha da Fraternidade de 2026, que terá como tema “Fraternidade e Moradia”.

“Levamos ao conhecimento do arcebispo a indicação desta Casa para que, dentro dos R$ 400 milhões do empréstimo aprovado, R$ 30 milhões sejam destinados à construção de casas populares. Hoje temos um déficit habitacional estimado em cerca de 10 mil pessoas sem acesso à moradia digna”, disse a vereadora.

Ela também defendeu prioridade para mulheres em situação de violência, argumentando que a titularidade feminina nos contratos pode representar segurança e autonomia para romper ciclos de abuso.

O vereador Alexandre Xandó (PT) elogiou a iniciativa e lembrou que, embora o programa Minha Casa, Minha Vida esteja construindo mais de 1.600 unidades no município, com outras 700 autorizadas, a demanda ainda é significativa. Ele defendeu que parte dos recursos também seja destinada à reforma de imóveis em condições precárias, ampliando o alcance social da medida.

“Muitas famílias vivem em imóveis condenados, com rachaduras ou atingidos por incêndios e outros desastres, e não têm condições de arcar com os custos da recuperação. O Plano Municipal de Habitação já prevê melhoria habitacional, e vários municípios destinam recursos, inclusive com apoio da Defesa Civil, para esse tipo de intervenção”, destacou.

O vereador Edjaime Rosa, conhecido como Bibia (União Brasil), também sugeriu que o projeto contemple intervenções em bairros com áreas vulneráveis, destacando que a melhoria habitacional pode beneficiar famílias que vivem em imóveis comprometidos estruturalmente.

O vereador Fernando Jacaré ressaltou que a indicação demonstra protagonismo do Legislativo ao inserir a moradia popular como prioridade no planejamento municipal. Para ele, independentemente do formato, o essencial é assegurar que os recursos sejam direcionados para reduzir o déficit habitacional.

Com a sanção da lei que autoriza o financiamento, caberá ao Executivo avaliar a viabilidade técnica e orçamentária da destinação dos recursos.