Prefeitura suspende cobrança da Tarifa de Pós-Utilização da Zona Azul em Vitória da Conquista
Decreto publicado na última segunda-feira (16) interrompe, por tempo indeterminado, a cobrança da TPU após questionamentos e descumprimento de determinações feitas à concessionária.
Na última segunda-feira (16), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, em edição extra do Diário Oficial, o Decreto nº 24.104, que suspende por tempo indeterminado e com efeito imediato a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul no município.
De acordo com a gestão municipal, a decisão foi tomada após a identificação de que determinações estabelecidas em reunião com a empresa concessionária responsável pelo serviço não estavam sendo cumpridas. Diante disso, o governo optou por suspender a cobrança.
Criada como alternativa para evitar a aplicação imediata de multas graves aos condutores que não efetuassem o pagamento dentro do prazo, a TPU tinha caráter educativo. No entanto, a medida gerou questionamentos de comerciantes, trabalhadores e usuários do estacionamento rotativo.
A Prefeitura informou ainda que notificou a empresa responsável pela administração da Zona Azul, exigindo o cumprimento imediato da decisão e a apresentação de relatório detalhado das cobranças realizadas, a fim de apurar possíveis inconsistências.
Na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, parlamentares destacaram que a suspensão representa uma resposta às manifestações populares e aos debates promovidos pelo Legislativo, reforçando o papel de fiscalização e diálogo entre os poderes.
O vereador Ivan Cordeiro, presidente da Casa, ressaltou que a decisão evidencia a importância do diálogo entre os poderes. “Isso nos mostra a importância do diálogo entre o Poder Legislativo, que escuta a população e reivindica em nome dela, e o Executivo, que tomou uma medida sensata, depois da participação da Câmara, voltando atrás do que estava sendo considerada uma cobrança abusiva”, afirmou.
Para o vice-presidente da Câmara, Luciano Gomes, a revogação da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) é resultado da mobilização popular e da atuação dos vereadores diante das reclamações registradas.
O Governo Municipal reiterou que continuará pautando suas decisões pela transparência, pelo diálogo institucional e pelo respeito aos usuários do serviço, sobretudo comerciantes, trabalhadores e consumidores que utilizam o estacionamento rotativo na área central.
