Vitória da Conquista passa a integrar Conselho Superior responsável pela gestão do IBS

Vitória da Conquista passou a fazer parte, oficialmente, do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão encarregado da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo criado a partir da reforma tributária. A inclusão ocorre com a nomeação de conselheiros titulares e suplentes responsáveis por conduzir a implementação do novo modelo de arrecadação.

O presidente do CGIBS, Flávio César, que também ocupa o cargo de secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul e preside o Comsefaz, classificou o momento como histórico. Para ele, a entrada efetiva dos municípios no Comitê Gestor marca a aplicação prática do novo sistema de tributação do consumo e reforça um modelo de cooperação permanente entre os entes federativos.

A presença de Vitória da Conquista amplia a participação dos municípios nas decisões fiscais de alcance nacional, uma vez que o órgão terá a atribuição de regulamentar, fiscalizar e operacionalizar o IBS em todo o território brasileiro.

A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) destacou que a participação do município no Comitê fortalece a autonomia municipal e contribui para uma distribuição mais equilibrada dos recursos. “Essa representação é fundamental para garantir autonomia aos municípios, que é onde a vida das pessoas acontece. É fortalecendo os municípios que nós vamos construir um Estado e um país mais fortes”, afirmou.

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai substituir gradualmente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de simplificar o sistema tributário, reduzir distorções e promover maior equilíbrio na arrecadação entre os entes federativos.

Entre os principais pilares do novo imposto está a tributação no destino, modelo em que o imposto é recolhido no local onde o bem ou serviço é consumido.

O secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, que representa o município no Comitê Gestor, ressaltou a importância de participar diretamente das discussões nacionais sobre a regulamentação do novo tributo.

“Vitória da Conquista está representada no Comitê Gestor do IBS como um dos municípios da Bahia participando do diálogo nacional sobre a regulamentação e o funcionamento desse novo imposto”, disse.

A expectativa é de que, ao longo do período de transição do IBS, o município registre ganhos na arrecadação, ampliando a capacidade de investimento e fortalecendo os serviços públicos. A atuação no Comitê também permite que Vitória da Conquista contribua de forma ativa para a definição das regras do novo sistema tributário, reforçando os interesses municipais e o pacto federativo.