Zona Azul: proposta prevê isenção para pessoas a partir de 60 anos em Vitória da Conquista
Proposta do vereador Paulinho Oliveira prevê gratuidade no estacionamento rotativo para idosos, com regras específicas para utilização do benefício.
O vereador Paulinho Oliveira (PSDB) protocolou um Projeto de Lei que propõe a isenção da tarifa do estacionamento rotativo (Zona Azul) para pessoas com 60 anos ou mais em Vitória da Conquista. A iniciativa tem como foco ampliar a mobilidade urbana, promovendo mais dignidade, acessibilidade e autonomia para a população idosa do município.
A proposta não altera o tempo máximo permitido para uso das vagas, respeitando integralmente as regras já previstas na regulamentação municipal. Para ter direito ao benefício, o projeto estabelece alguns critérios obrigatórios:
- Idade mínima de 60 anos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa;
- O idoso deve ser o condutor do veículo no momento do estacionamento;
- Apresentação do Cartão de Estacionamento para Idoso, emitido pelo órgão municipal competente;
- Cartão válido e visível no painel do veículo durante todo o período de utilização da vaga.
O parlamentar ressaltou que o Estatuto da Pessoa Idosa já assegura atenção prioritária em políticas públicas e defende que a isenção na Zona Azul representa um avanço concreto nesse sentido.
“A isenção na Zona Azul representa um avanço na promoção da autonomia, segurança e inclusão social, especialmente para aqueles que utilizam o veículo para consultas médicas, atividades essenciais e deslocamentos cotidianos”, destacou Paulinho Oliveira.
Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, a Prefeitura terá até 60 dias para regulamentar os procedimentos de cadastramento, fiscalização e emissão dos cartões. As despesas decorrentes da medida deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias do município.
