Procon fiscaliza escola particular em Vitória da Conquista por cumprimento do Código do Consumidor
A ação integra o conjunto de fiscalizações realizadas pelo Procon Municipal no início do ano letivo.
No período de fiscalização voltado a instituições de ensino e ao comércio de material escolar, o Procon de Vitória da Conquista realizou, na quarta-feira (4), uma vistoria em uma escola particular do município. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Durante a visita, os fiscais avaliaram diferentes setores da unidade, incluindo áreas administrativas, salas de aula e sanitários, além de aspectos relacionados à segurança e à acessibilidade. Também foi analisada a lista de material escolar exigida pela instituição, para verificar a conformidade com a legislação.
No decorrer da fiscalização, o Procon prestou orientações à direção da escola sobre práticas vedadas pelo CDC, como condutas que possam constranger responsáveis por alunos. O órgão esclareceu que eventuais orientações sobre vestimenta só podem ser exigidas quando previstas em contrato ou regimento apresentados no ato da matrícula, sendo que regras obrigatórias de uniforme se aplicam apenas aos estudantes.
A escola foi notificada a apresentar esclarecimentos no prazo de 20 dias. A ação integra o conjunto de fiscalizações realizadas pelo Procon Municipal no início do ano letivo.
