Câmara Municipal discute retomada das sessões e propõe investimento em habitação popular em Vitória da Conquista
Durante o encontro, os vereadores discutiram o calendário legislativo e projetos de lei em tramitação.
Na última segunda-feira (2), a Mesa Diretora da Câmara Municipal se reuniu, na presidência da Casa, para tratar do retorno das sessões legislativas. Durante o encontro, os vereadores discutiram o calendário legislativo e projetos de lei em tramitação, com atenção especial às propostas enviadas pelo Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, encaminhado pela Prefeitura, que cria a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) foi o principal destaque da reunião. De forma unânime, a Mesa decidiu indicar oficialmente ao governo municipal a aplicação de R$ 30 milhões na construção de moradias populares, como medida para enfrentar o déficit habitacional.
O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, ressaltou que a autorização do empréstimo de R$ 400 milhões, aprovada pelo Legislativo, deve resultar em impactos diretos para a população em situação de maior vulnerabilidade.
“Defendemos que R$ 30 milhões desse montante sejam carimbados e destinados exclusivamente à construção de casas populares. Sem esse aporte do FINISA, corremos o risco de ter a lei, mas não ter as casas. É o momento de transformar o crédito em dignidade para as famílias com renda de até 3 salários mínimos, público prioritário deste projeto de lei”, destacou.
A proposta aponta que a retomada da política habitacional tem como base um Diagnóstico Habitacional elaborado por consultoria especializada. Diante disso, a Mesa também pretende solicitar ao Executivo a apresentação detalhada dessas informações.
“Precisamos que esse diagnóstico seja apresentado detalhadamente a esta Casa e à sociedade. Qual é o tamanho real do nosso déficit? Onde estão as famílias em maior vulnerabilidade?”, questionou o presidente.
O Projeto de Lei Complementar nº 46/2025 deve ser analisado nas próximas sessões da Câmara Municipal.
