Prefeitura de Vitória da Conquista sanciona conjunto de leis voltadas à inclusão, cidadania e valorização da fé

Na última quinta-feira (22), a Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou um conjunto de leis que instituem novas políticas públicas e promovem avanços em áreas como inclusão social, mobilidade urbana, cidadania, organização comunitária e valorização da fé.

Confira as medidas aprovadas

Entre os destaques, está a criação do selo “Motorista de APP Amigo do Autista e outras Pessoas com Deficiência”, iniciativa que busca estimular um atendimento mais acessível e humanizado no transporte por aplicativo.

Instituído pela Lei nº 3.119/2026, o selo tem caráter voluntário e simbólico, sem gerar obrigações ou vínculos com o Poder Público. A proposta é reconhecer motoristas que, de forma voluntária, busquem capacitação específica para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras deficiências e seus acompanhantes.

Para obter o reconhecimento, o condutor deverá atuar regularmente em Vitória da Conquista, comprovar participação em cursos, palestras ou capacitações sobre o tema e solicitar o selo junto ao Conselho Municipal de Transportes.

Os motoristas credenciados poderão receber certificado simbólico, selo adesivo para identificação do veículo (opcional) e ter o nome divulgado em lista pública no site oficial da Prefeitura.

Segundo o Governo Municipal, a legislação também autoriza o Município realize parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, associações de apoio ao autismo e empresas privadas, com o objetivo de ofertar capacitações gratuitas, sem impacto direto nos cofres públicos.

Outro projeto sancionado foi a Lei nº 3.120/2026, que institui o Dia Municipal do Associativismo, a ser celebrado anualmente no dia 18 de agosto.

A data tem como finalidade reconhecer o papel das associações comunitárias, sejam elas urbanas, rurais, culturais, comerciais, educacionais ou profissionais, no fortalecimento do desenvolvimento social, econômico e democrático do município.

De acordo com a Prefeitura, a proposta também busca incentivar a cooperação, a solidariedade, a participação cidadã e o fortalecimento das entidades da sociedade civil. As atividades alusivas à data poderão ser realizadas pelo Poder Executivo em parceria com associações, sindicatos, cooperativas e conselhos.

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), também sancionou a Lei nº 3.121/2026, que cria o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, que será celebrado anualmente no dia 7 de outubro.

A data integra o Calendário Oficial do Município, com o objetivo de reconhecer a devoção à Nossa Senhora do Rosário e sua importância na tradição católica e na vida espiritual da população conquistense.