Prefeitura de Vitória da Conquista sanciona conjunto de leis em áreas como educação, turismo e saúde

A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou um conjunto de leis que promovem mudanças e instituem novas políticas públicas em áreas como educação, saúde, trânsito, cultura, turismo, meio ambiente, cidadania e também na legislação que rege o serviço público municipal. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (19).

Confira as principais medidas aprovadas

Entre as medidas aprovadas está a Lei nº 3.108/2026, que altera dispositivos do Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação. A nova regra permite que servidores em estágio probatório possam exercer funções de direção, vice-direção ou coordenação pedagógica nas unidades escolares.

A legislação também define que o estágio probatório será suspenso em casos de licença ou afastamento, exceto quando o servidor estiver exercendo funções de gestão escolar, situação em que o período continua a ser contabilizado, de acordo com o regulamento específico.

No campo da mobilidade urbana, a Lei nº 3.111/2026 cria a Semana Municipal de Conscientização e Educação no Trânsito, a ser realizada entre os dias 18 e 25 de setembro, em referência ao Dia Nacional do Trânsito. A programação deverá envolver ações educativas e preventivas, com a participação de diferentes secretarias e instituições.

No setor cultural, a Lei nº 3.112/2026 passa a considerar cavalgadas como manifestações culturais e tradicionais da identidade local. A partir da nova legislação, os eventos passam a integrar o Calendário Oficial Turístico e Cultural de Vitória da Conquista, com previsão de apoio institucional e cumprimento de normas de segurança e bem-estar animal.

Na área da educação, foi instituída a Semana Municipal de Saúde Mental nas Escolas, por meio da Lei nº 3.109/2026. A ação passa a integrar o calendário oficial do município e será realizada anualmente no mês de setembro, com atividades educativas como palestras, rodas de conversa e oficinas voltadas à promoção do cuidado com a saúde mental no ambiente escolar.

Em relação à preservação do patrimônio histórico e cultural, a Lei nº 3.115/2026 reconhece o Caminho de Santiago do Piripiri como Patrimônio Cultural e Imaterial de Vitória da Conquista, destacando sua relevância histórica, ambiental, espiritual e turística.

A Lei nº 3.118/2026 redefine a realização da Semana Municipal do Cooperativismo (Semana C), a ser promovida anualmente no mês de agosto, com foco na valorização do cooperativismo como modelo de organização produtiva.

A valorização institucional também foi contemplada pela Lei nº 3.110/2026, que institui o “Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sesc e do Senac”, sendo celebrado anualmente no dia 16 de maio, com inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Por fim, a Lei nº 3.113/2026 institui o Dia Municipal do Rio, sendo celebrado anualmente no dia 22 de março, em alusão ao Dia Mundial da Água. A data passa a integrar o Calendário Oficial do Município e tem como objetivo incentivar ações de educação ambiental e conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos.