Ministério Público investiga política de inclusão escolar na gestão Sheila Lemos em Vitória da Conquista
Procedimento foi instaurado para apurar se o estudante está recebendo o suporte educacional adequado.
A situação enfrentada por um aluno com deficiência visual matriculado na rede pública municipal de Vitória da Conquista passou a ser acompanhada pelo Ministério Público. O órgão instaurou um procedimento administrativo para apurar se o estudante está recebendo o suporte educacional adequado, respeitando suas necessidades específicas.
De acordo com o jornalista Jair Onofre, do portal Bahia na Política, a apuração é conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça do município e teve início após uma representação apresentada por Jeane Sousa Medeiros Lavinsky, em razão da ausência de um profissional de apoio na rede de ensino.
O estudante Symon Sousa Medeiros Lavinsky e a Secretaria Municipal de Educação (SMED) figuram como partes interessadas no processo.
Segundo o Ministério Público, a investigação tem como base a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, legislações que garantem o direito à educação inclusiva e ao atendimento especializado sempre que necessário para assegurar a permanência e o desenvolvimento do aluno no ambiente escolar.
O caso está sendo investigado durante a administração municipal conduzida pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil). O procedimento tem caráter preliminar e busca reunir informações e documentos que possam orientar eventuais providências por parte do MP, além de reforçar o acompanhamento institucional sobre o cumprimento dos direitos de estudantes com deficiência na rede municipal.
