Lei cria programa “Ruas do Lazer” em Vitória da Conquista
A proposta transforma vias em espaços de convivência, com foco em atividades esportivas, culturais e no incentivo à ocupação segura do espaço urbano aos fins de semana e feriados.
Nesta terça-feira (13), a prefeita Sheila Lemos sancionou Lei nº 3.104, que cria o programa Ruas do Lazer, passa a permitir a interdição temporária de vias públicas em Vitória da Conquista para a realização de atividades esportivas, culturais e recreativas, especialmente aos domingos e feriados.
A proposta redefine o uso do espaço urbano ao transformar ruas e avenidas em áreas de convivência, lazer e prática de exercícios, ampliando o acesso da população a locais públicos fora da lógica exclusiva do tráfego de veículos.
Conforme o texto aprovado, a escolha dos trechos interditados seguirá critérios de segurança, acessibilidade e impacto no fluxo viário, buscando garantir que a iniciativa não comprometa a mobilidade da cidade. Durante os períodos de interdição, veículos motorizados terão a circulação restrita, com exceção de serviços essenciais, transporte público, veículos de emergência e moradores dos trechos afetados.
A lei também estabelece que a implantação do programa não será automática. Antes da inclusão de qualquer via, deverá haver divulgação e consulta à comunidade local, permitindo que moradores participem da decisão sobre a adoção do projeto em cada região.
Outro ponto previsto é a possibilidade de parcerias entre o Poder Executivo, associações de bairro, organizações da sociedade civil e iniciativa privada, para a realização de ações e eventos dentro do programa.
Na justificativa da proposta, o Ruas do Lazer é apresentado como uma medida voltada à promoção da saúde, ao fortalecimento da convivência comunitária e à valorização dos espaços públicos do município.
