Câmara de Vitória da Conquista aprova emendas impositivas ao orçamento municipal
Medida amplia a participação do Legislativo na destinação dos recursos públicos e garante aplicação obrigatória de verbas em áreas prioritárias.
As emendas impositivas ao Orçamento Municipal foram aprovadas pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista, assegurando que parte dos recursos públicos seja aplicada conforme indicações feitas diretamente pelos vereadores, fortalecendo a atuação do Legislativo na definição de políticas públicas e ampliando o atendimento a demandas apontadas pela população.
As emendas impositivas têm execução obrigatória pelo Poder Executivo, desde que cumpridos os requisitos legais. Portanto, na prática, os recursos indicados pelos parlamentares devem ser efetivamente aplicados, aproximando o orçamento municipal das necessidades reais do município.
Em entrevista à Rádio Câmara, na última segunda-feira (12), o presidente da Casa, Ivan Cordeiro, destacou que a recente reforma da Lei Orgânica do Município ampliou o percentual destinado às emendas impositivas.
Segundo ele, o índice passou de 1,2% para 2% da receita própria do município, o que representa um avanço tanto para o Legislativo quanto para a população.
De acordo com o presidente, os vereadores exercem um papel fundamental de escuta das comunidades, especialmente nos bairros mais vulneráveis e na zona rural. Ele também ressaltou a importância da Câmara na fiscalização dessas aplicações, com o objetivo de garantir que as emendas sejam executadas.
Em Vitória da Conquista, as emendas impositivas foram direcionadas, majoritariamente, para áreas essenciais, com impacto direto na qualidade de vida da população, como saúde, educação, esporte, infraestrutura, zona rural e cultura.
Na saúde, estão previstas ações como reforma, ampliação e construção de unidades nas zonas urbana e rural, implantação de postos satélites, aquisição de ambulâncias e equipamentos odontológicos para a zona rural, além de investimentos na Fundação Hospital Esaú Matos e manutenção do castramóvel.
Outro destaque é a implantação de Salas Lilás nas unidades de saúde, voltadas ao atendimento humanizado de vítimas de violência sexual e outras formas de violência. Além disso, as emendas contemplam projetos voltados à saúde de mulheres, homens e idosos, além da reforma de uma policlínica.
Na educação, os recursos serão aplicados na reforma de escolas da zona rural. Já nas áreas de esporte e lazer, estão previstas obras em quadras poliesportivas, instalação de academias ao ar livre, iluminação em LED em quadras da zona rural e construção de pontos de ônibus, além da implantação de uma sala de Atendimento Educacional Especializado na zona urbana para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As emendas também contemplam obras de infraestrutura urbana, como revitalização e construção de praças, pavimentação e sinalização de vias. Na zona rural, os recursos incluem a aquisição de equipamentos para associações de produtores de leite. Já na cultura, as emendas irão apoiar a realização de festas religiosas.
